Aprova Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Lei nº 18.178/2024 - Revoga:

a) § 2º do art. 39;

b) parágrafo único do art. 45;

c) parágrafo único do art. 56;

d) incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 62;

EXECUTIVO

PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU

VILA ANDRADE

INTERLAGOS

ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA

JURUBATUBA

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

PROJETO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO URBANA - PEIU

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

INFRAESTRUTURA URBANA

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA

DIRETRIZES

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS E EDIFICAÇÕES

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – ZEU

PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - EHMP

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

PLANO DE URBANIZAÇÃO

REURBANIZAÇÃO

URBANIZAÇÃO

SISTEMA VIÁRIO

MELHORAMENTO VIÁRIO

OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL

ARCO JURUBATUBA

ZONA SUL

OBRAS - PROJETO

Intervenção Urbana e Operações Consorciadas

1. Lei nº 18.178/2024 - Substitui os Mapas e Quadros da Lei.
2. Lei nº 18.212/2024 - Altera o artigo 35.

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988.
2. Os alinhamentos viários aprovados pelas seguintes leis:

   I - Lei nº 4.861, de 30 de dezembro de 1955;

   II - Lei nº 5.880, de 30 de novembro de 1961;

   III - Lei nº 5.887, de 4 de dezembro de 1961;

   IV - Lei nº 9.075, de 12 de junho de 1980;

   V - Lei nº 9.216, de 19 de março de 1981;

   VI - Lei nº 10.067, de 14 de maio de 1986.

3. Os melhoramentos viários aprovados pelas leis abaixo relacionadas, na seguinte conformidade:

   I - Lei nº 6.109, de 13 de novembro de 1962, no trecho indicado na Planta nº 26.991/09 integrante desta Lei;

   II - Lei nº 10.388, de 10 de julho de 2002, nos trechos indicados na Planta nº 26.991/07 integrante desta Lei;

   III - Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014, nos trechos indicados nas Plantas nº 26.991/19 e nº 26.991/21 integrantes desta Lei.