Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, bem como cria os respectivos quadros.

ALTERADO

DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Decreto nº 56.426/2015 - Regulamenta os artigos 41 e 124.
2. Decreto nº 56.590/2015 -...
   
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1. Lei nº 16.418/2016 - Revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do § 4º do art. 11, o § 5º do art. 30, o § 3º do art. 43, o parágrafo único do art. 78 e o inciso IV do...
   
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EXECUTIVO

RAZÕES VETO

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1. ADIN nº 2240655-74.2015.8.26.0000 - Declara a inconstitucionalidade do §1º do artigo 12º e do inciso III do §2º do artigo 43º. (Transitada em julgado.

AUTARQUIAS E EMPRESAS

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - REENQUADRAMENTO

SERVIDORES - REMOÇÃO

SERVIDORES - CLT

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR

COMISSÃO ESPECIAL

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO

SERVIDORES - NIVEL MÉDIO

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - COORDENADOR

CARGO - COORDENADOR

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - SUPERINTENDENTE

CARGO - ASSESSOR ESPECIAL

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE

CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE TÉCNICA

CARGO - ASSESSOR

CARGO - ASSESSOR

COMISSAO ESPECIAL DE ESTAGIO PROBATORIO

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE

CARGO - ASSISTENTE DE SAÚDE

CARGO - ASSISTENTE DE SAÚDE

CARGO - ASSISTENTE DE SAÚDE

CARGO - AGENTE DE SAÚDE

CARGO - AGENTE DE SAÚDE

CARGO - AGENTE DE SAÚDE

Profissionais da Saúde

1. Lei nº 16.418/2016 - Altera os parágrafos 2 e 4 do artigo 11º, altera o parágrafo 8º e inclui parágrafo 9º ao artigo 16º, o parágrafo 1º do artigo 19º, o artigo 22º, alínea c do inciso III,, alínea c e d do inciso V, alíneas c, d e e do inciso VI do artigo 26º,
2.  Lei n° 17.150/2019 - Renumera o parágrafo único e acrescenta novo parágrafo ao artigo 65° da Lei.
3. Lei nº 17.841/2022 - Altera os artigos 16, 23 e inclui o artigo 36-A.
4. Lei nº 17.913/2023 - Altera o artigo 29 e substitui o anexo II.
5. Lei nº 17.969/2023 - Altera os atigos 2, 5, 11, 20, 26; inclui os artigos 2A e 12A;  inclui a tabela F no anexo I; altera a tabela C do anexo II; e inclui no anexo III os valores de remuneração por subsídio previstos no Anexo VII da Lei.