Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 44.022/2003 - Regulamenta o art. 25;
2. Decreto nº 52.610/2011 - Regulamenta o...
   
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 13.701/2003 - Revoga os pars. 5º e 6º do art. 25
2. Lei nº 14.125/2005 - Revoga os...
   
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

ISENÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

Comércio

Tributos

1. Lei nº 13.701/2003 - Altera o inciso II do caput do art. 13, o art. 14 e o caput do art. 25.
2. Lei nº 14.125/2005 - Altera os arts. 11 e 14 e acrescenta art. 18-A.
3. Lei nº 14.256/2006 - Altera os arts. 14 e 18.
4. Lei nº 14.865/2008 - Altera o caput e o §2º do art. 27.
5. Lei nº 15.406/2011 - Altera os arts. 10, 11 e 14 e acresce o art. 10-A.
6. Lei nº 16.757/2017 - Altera os arts. 14 e 27.
7. Lei nº 16.898/2018 - Altera o artigo 14.
8. Lei nº 17.719/2021 - Altera o artigo 14.
9. Lei 17.875/2022 - Altera o inciso XIII do art. 14.
10. Lei nº 18.095/2024 - Altera a Lei.

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 8.193, de 27 de dezembro de 1974 - Revoga a Lei;
2. Lei nº 8.212, de 6 de março de 1975 - Revoga a Lei;
3. Lei nº 8.327, de 28 de novembro de 1975, - Revoga os arts. 4º e 6º da Lei;
4. Lei nº 9.121, de 14 de outubro de 1980, - Revoga os arts. 1º a 3º e 5º a 11, da Lei;
5. Lei nº 9.200, de 18 de dezembro de 1980, - Revoga a Lei;
6. Lei nº 9.804, de 27 de dezembro de 1984 - Revoga os arts. 7º e 8º, da Lei;
7. Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987 - Revoga a Lei;
8. Lei nº 10.822, de 28 de dezembro de 1989 - Revoga a Lei;
9. Lei nº 13.092, de 7 de dezembro de 2000. - Revoga os arts. 15 e 16 da Lei.