Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 59.160/2019 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

PREÇO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO

PREÇO PÚBLICO

PREÇO DE SERVIÇO

TABELA DE PREÇO

SERVIÇO PÚBLICO

1. Decreto nº 58.651/2019 - Altera os subitens 29.5.1.1.1., 29.5.1.1.2., 29.5.2.1.1. e 29.5.2.1.2 da tabela integrante do Decreto.
2. Decreto nº 58.790/2019 - Substitui o conteúdo do item 28 da Tabela integrante do Decreto.
3. Decreto nº 58.792/2019 - Acresce os subitens 3.2.1.10.3 e 3.2.1.11.3 à Tabela integrante do Decreto.
4. Decreto nº 58.811/2019 - Altera os subitens 10.1.6, 10.1.6.1 e 10.1.6.2, e acresce os subitens 10.1.6.1.1, 10.1.6.1.2 e 10.1.6.2.1 à Tabela integrante do Decreto.
5. Decreto nº 58.833/2019 - Acresce os subitens 2.7, 19.3.1 e 19.3.2 à Tabela integrante do Decreto.
6. Decreto nº 58.834/2019 - Acresce os subitens 19.6.1, 19.6.2, 19.6.3, 19.6.4 e 19.6.5 à Tabela integrante do Decreto.
7. Decreto nº 58.879/2019 - Acresce o item “k” às observações do item 16 da Tabela integrante do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro 2017,
2. com as alterações dos Decretos nº 58.109, de 1 de fevereiro de 2018,
3. Decreto nº 58.124, de 8 de março de 2018, 
4. Decreto nº 58.578, de 19 de dezembro de 2018.