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  4. DECRETO Nº 51.820 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.820 de 27 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/09/2010
Data de publicação 28/09/2010
Ementa

Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização; a alteração da denominação de cargos de provimento em comissão e da vinculação das entidades da administração indireta que especifica.
Situação

REVOGADO(A)

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)
Revogações
  1. Decreto nº 52.042/2010 - Revoga a alínea "c" do inciso IV do artigo 3º e o inciso II do artigo 49;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

REORGANIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CARGO - COMISSÃO
Alterações

  1. Decreto nº 52.269/2011 - Altera os arts. 3º, 7º, 16, 19, 25 e 39 deste Decreto.;
  2. Decreto nº 52.464/2011 - Altera o art. 8º deste Decreto.;
  3. Decreto nº 53.494/2012 - Altera o art. 8º deste Decreto.;
  4. Decreto nº 54.317/2013 - Altera o art. 16 deste Decreto.;
  5. Decreto nº 55.079/2014 - Acrescenta alíneas ao artigo 2º
  6. Decreto nº 55.410/2014 - Altera o inciso VI do caput do art. 16 deste Decreto.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 15.096/1978 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 15.598/1978 - Revoga o art. 5º do Decreto;
  3. Decreto nº 16.033/1979 - Revoga o Decreto;
  4. Decreto nº 16.134/1979 - Revoga o Decreto;
  5. Decreto nº 16.903/1980 - Revoga o Decreto;
  6. Decreto nº 21.845/1986 - Revoga o Decreto;
  7. Decreto nº 21.865/1986 - Revoga o Decreto;
  8. Decreto nº 21.868/1986 - Revoga o Decreto;
  9. Decreto nº 21.887/1986 - Revoga o Decreto;
  10. Decreto nº 21.888/1986 - Revoga o Decreto;
  11. Decreto nº 21.892/1986 - Revoga o art. 2º do Decreto;
  12. Decreto nº 21.919/1986 - Revoga o Decreto;
  13. Decreto nº 23.005/1986 - Revoga o Decreto;
  14. Decreto nº 23.069/1986 - Revoga o Decreto;
  15. Decreto nº 23.086/1986 - Revoga o Decreto;
  16. Decreto nº 23.950/1987 - Revoga o Decreto;
  17. Decreto nº 24.716/1987 - Revoga o Decreto;
  18. Decreto nº 24.749/1987 - Revoga o Decreto;
  19. Decreto nº 24.750/1987 - Revoga o Decreto;
  20. Decreto nº 24.985/1987 - Revoga o Decreto;
  21. Decreto nº 27.418/1988 - Revoga o Decreto;
  22. Decreto nº 27.700/1989 - Revoga o Decreto;
  23. Decreto nº 27.907/1989 - Revoga o Decreto;
  24. Decreto nº 27.942/1989 - Revoga o Decreto;
  25. Decreto nº 27.944/1989 - Revoga o Decreto;
  26. Decreto nº 28.491/1990 - Revoga o Decreto;
  27. Decreto nº 28.621/1990 - Revoga o Decreto;
  28. Decreto nº 39.533/2000 - Revoga o Decreto;
  29. Decreto nº 45.853/2005 - Revoga o Decreto;
  30. Decreto nº 46.220/2005 - Revoga o Decreto, com exceção do artigo 10;
  31. Decreto nº 48.669/2007 - Revoga o Decreto, com exceção dos artigos 6º e 7º.