Regulamenta a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, bem como revoga os dispositivos e decretos que especifica.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

1. Decreto nº 52.571/2011 - Revoga o artigo 30 do decreto.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

PLACA DE RUA

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

1. Decreto nº 63.281/2024 - Altera o decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 9.517/1971 - Revoga o Decreto;
2. Decreto nº 24.250/1987 - Revoga o Decreto;
3. Decreto nº 27.568/1988 - Revoga os arts. 3º e 10 a 35, bem como os anexos III, IV e V do Decreto;
4. Decreto nº 29.710/1991 - Revoga o Decreto;
5. Decreto nº 31.342/1992 - Revoga o Decreto;
6. Decreto nº 31.904/1992 - Revoga o Decreto;
7. Decreto nº 33.755/1993 - Revoga o Decreto;
8. Decreto nº 41.786/2002 - Revoga o Decreto;
9. Decreto nº 42.226/2002 - Revoga o Decreto;
10. Decreto nº 44.995/2004 - Revoga o Decreto.