DECRETO Nº 63.281, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Denomina e fixa os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2019/0003870-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Avenida Alda, CODLOG 00.580-0, o logradouro formado por trecho designado com o mesmo nome, pela Portaria de Designação nº 289/1979, bem como pelo trecho igualmente conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 35.832-0, com início a aproximadamente 80,00m (oitenta metros) aquém da Rua Vicente Strichalsky (setor 173, quadra 185), e término na Estrada do Alvarenga (setor 161, quadras 105 e 111), situado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.

Art. 2º O logradouro Estrada do Alvarenga, CODLOG 00.852-4, com denominação conferida pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, oficialmente denominada por efeito do artigo 8º, inciso III, do Decreto nº 49.346, de 27 de março de 2008, situado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Avenida Nossa Senhora de Sabará (setor 121, quadras 159 e 160);

II – término: aproximadamente 26,00m (vinte e seis metros) além da estrada conhecida por Água Santa, em divisa com o Município de Diadema/SP (setor 161, quadra 097).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2024.

Documento original assinado nº   099688455