CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.651 de 27 de Julho de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/07/2000
Data de retificação 01/08/2000
Data de publicação 28/07/2016
Ementa

Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/07/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogado Por
  1. Decreto nº 46.604/2005 - Revoga o inciso VIII do art. 2º
  2. Decreto n° 58.031/2017 -...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

Alterado por

  1. Decreto 46.138/2005 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º;
  2. Decreto 46.604/2005 - Altera o caput e inciso XX do art. 2º;
  3. Decreto 50.519/2009 - Altera o caput do art. 2º;
  4. Decreto nº 51.733/2010 - Acresce o inciso XXIV ao art. 2º, com a redação dada pelo Decreto nº 50.519/2009;
  5. Decreto nº 54.945/2014 - Confere nova redação ao art. 2º.

Notas Complementares

 REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 36.072/1996 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 36.368/1996 - Revoga o Decreto;
  3. Decreto nº 36.811/1997 - Revoga o Decreto;
  4. Decreto nº 37.650/1998 - Revoga o Decreto.