DECRETO Nº 36.368, DE 6 DE SETEMBRO DE 1996

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 36.072, de 9 de maio de 1996.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 36.072, de 9 de maio de 1996, passa a vigorar com a se­guinte redação:

"Art. 2º - A Comissão ora instituída será integrada por 15 (quinze) membros designados pelo Pre­feito, a saber:

I) Um representante do Gabinete do Pre­feito/Secretaria do Governo Municipal - SGM;

II) Um representante da Secretaria das Administrações Regionais - SAR;

III) Um representante da Secretaria de Vias Públicas - SVP;

IV) Um representante da Secretaria Muni­cipal de Transportes - SMT;

V) Dois representantes da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB;

VI) Um representante da Secretaria Muni­cipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA;

VII) Um representante da Secretaria Muni­cipal da Família e Bem Estar Social - FABES;

VIII) Um representante da Secretaria de Serviços e Obras - SSO;

IX) Um representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos - SJ;

X) Um representante da Companhia de Enge­nharia de Tráfego - CET;

XI) Um representante da São Paulo Trans­porte - SPTRANS;

XII) Um representante-da Empresa Munici­pal de Urbanização - EMURB;

XIII) Um representante do Conselho Muni­cipal da Pessoa Deficiente - CMPD;

XIV) Um representante do Centro de Vida Independente de São Paulo - CVI/SP.

Parágrafo único - Cada representante terá um suplente.”

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 1996, 443° da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

REYNALDO EMYGDIO DE BARROS, Secretário de Vias Públicas

ADAIL VETTORAZZO, Secretário Municipal da Família e Bem- Estar Social

REYNALDO EMYGDIO DE BARROS, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Serviços Públicos

CARLOS DE SOUZA TOLEDO, Secretário Municipal de Transportes

ARTHUR ALVES PINTO, Secretário dás Administrações Regio­nais

LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

WERNER EUGÊNIO ZULAUF, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 1996.

Edevaldo Alves da Silva, Secretário do Governo Municipal