DECRETO Nº 17.523, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.

Dispõe sobre denominação de logradouto público, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica denominada RUA NOVA PÁTRIA - código CADLOG 14.791-5 - a rua do mesmo nome (Setor 048 - Quadras 030, 032, 020 e 023/AR-IP). Começa e termina na Rua Oscar Bressane, situando-se entre as Ruas Ribeiro Lacerda e Frei Rolim, no 21º Subdistrito - Saúde.

Art. 2º Passam a ter os logradouros públicos abaixo relacionados os seguintes pontos de início e término:

1 - RUA BARISANO DA TRANI - código CADLOG 79.488-0 (Setor 067 - Quadras 327 e 329/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi. Início - Rua Dragões da Independência. Término - Rua do Camutim.

2 - RUA BARRA DO SIRINHAEM - código CADLOG 68.233-0 (Setor 127 - Quadras 333 e 334/AR-FO), no 40º Subdistrito - Brasilândia. Início - Rua João Pinto de Oliveira. Termino - Rua Itambé do Mato Dentro.

3 - RUA JÚLIA IZAR - código CADLOG 18.277-0 (Setor 030 - Quadras 155 e 156/AR-PE), no 27º Subdistrito - Tatuapé. Início - Rua Serra de Bragança. Término - Rua Cantagalo.

Art. 3º A RUA JORGE DE BARROS (Setor 194 - Quadras 084, 085, 086 e 087/AR-IG), no 2º Distrito - Guaianazes, passa a ter o seguinte código CADLOG: 76.409-4.

Art. 4º Fica excluído dos efeitos da oficialização de que tratam o artigo 1º da Lei nº 4371, de 17 de abril de 1953, e o artigo 1º do Decreto nº 10.913, de 4 de março de 1974, e da lista de que trata o artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o trecho da Rua Nova Pátria, entre a Rua Oscar Bressane e a Avenida Prof. Abrahão de Moraes (Setor 048 - Quadras 019 e 022/AR-IP), no 21º Subdistrito - Saúde.

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item XII do artigo 1º do Decreto nº 12.934, de 14 de maio de 1976:

"XII - RUA FRANCISCO XAVIER DE ABREU - código CADLOG 22.004-3 o logradouro formado pela Rua "A" e pela Praça "8" (Quadras 021, 149, 074 e 063). Começa na Rua "F" (agora denominada Luís Gil), entre a Rua Aristodemo Gazzotti e a Avenida "Y", também conhecida por "Rua B" (agora denominada Avenida Tomás de Sousa), e termina na Rua João Meimberg."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item V do artigo 1º do Decreto nº 15.179, de 27 de julho de 1978:

"V - RUA CAPITÃO ALCOOK - código CADLOG 00.578-9 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela rua conhecida por "Eduardo Heanne" (Quadras 110, 291, 102 e 488/AR-MG). Começa na Rua Itamonte e termina na Avenida Roland Garros, situando-se entre a Avenida Edu Chaves e a Rua Restinga da Jararaca, no 22º Subdistrito - Tucuruvi."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 16.489, de 11 de março de 1980:

"Art. 1º Fica oficializada e denominada rua DR. Almeida Sampaio - CÓDIGO CADLOG 59.225-5 - A travessa sem denominação, Vila Madeiral (SETOR 101 - QUADRA 101/AR-BT). Começa na avenida Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia, entre a RUA Júlio César de Faria e a avenida comendador Alberto Bonfiglioli, e termina em balão de retorno, no 13º subdistrito - Butantã"

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 16.523, de 11 de março de 1980:

"Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA ODY MANOEL TEIXEIRA MUNHOZ - código CADLOG 29.163-3 - a Rua Sem nome (Setor 074 - Quadra 388/AR-FO). Começa na Rua Dr. Francisco de Paula Cândido, entre a Rua Eng. José Pastore e viela, e termina na Avenida Nossa Senhora do Ó, no 44º Subdistrito - Limão."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 15 do artigo 2º do Decreto 16.787, de 21 de julho de 1980;

"15 - RUA LUÍS MARIA SOARES - código CADLOG 69.660-9 o logradouro formado pelas Ruas Particular e Particular "A" (Setor 172 - Quadra 268/AR-VM). Começa na Rua Francisco Luís de Godoy, entre a viela sem nome e a Rua Padre Manuel Godinho, e termina nesta última, no 42º Subdistrito - Jabaquara."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 16.807, de 31 de julho de 1980:

"5 - RUA DR. VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS - código CADLOG 69.046-5 a Rua Particular (Setor 119 - Quadras 294 e 295/AR-IP). Começa na Rua Jaime Cavalcanti, entre a Rua Vito Nicola Facciola e a avenida conhecida por "São Paulo", e termina na Rua Cor. João Florêncio Perea, no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 11 Ficam revogados, em todos os seus termos, os itens LXXIV e LXXXII do artigo 1º do Decreto nº 15.179, de 27 de julho de 1978.

Art. 12 Fica revogado, em todos os seus termos, o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 16.841, de 18 de agosto de 1980.

Art. 13 Fica revogado, em todos os seus termos, o artigo 4º do Decreto nº 17.220, de 10 de março de 1981.

Art. 14 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 15 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 14 de setembro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.