DECRETO Nº 17.220, DE 10 DE MARÇO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - RUA ANNUNZIATA DE SANCTIS CHIARELLI - código CADLOG 75.155-3 a Rua "36", também conhecida por "Árvore de Coral" (Setor 132 Quadras 310, 311, 321 e 322/AR-ME). Começa na Rua "16", entre as Ruas "5" e "37", e termina na Rua "18", no 7º Distrito - São Miguel Paulista.

2 - RUA ARISTIDES DE BARROS ÁVILA - código CADLOG 37.426-3 a viela sem denominação (Setor 076 - Quadra 101/AR-FÓ). Começa na Rua Bartolomeu Bermejo, entre as Ruas Manoel Dias do Campo e Alexandre de Miranda, e termina em balão de retorno, no 23º Subdistrito - Casa Verde.

3 - RUA GOBBO FERRUCCIO - código CADLOG 75.561-3 a Passagem "1" (Setor 101 - Quadras 062, 073 e 077/AR-BT). Começa na Avenida Nossa Senhora da Assunção, entre a Passagem "2" e a Rua Dr. Álvaro Osório de Almeida, e termina na Rua Dr. José Paulino da Câmara, no 13º Subdistrito - Butantã.

3 - RUA GOBBO FERRUCCIO - Código CADLOG 75.561-3 - o logradouro formado pela Passagem Particular "1" e pela Praça de Retorno "1", conhecido por Passagem "1" (Setor 101 - Quadras 062, 073 e 077/AR-BT), que começa na Avenida Nossa Senhora da Assunção, entre a Passagem "2" e a Rua Doutor Álvaro Osório de Almeida e termina na Rua Doutor José Paulino da Câmara, no 13º Subdistrito - Butantã. (Redação dada pelo Decreto nº 23.520/1987)

4 - RUA JOÃO MANOEL CLEMENTE - código CADLOG 68.954-8 a Rua Particular (Setor 091 - Quadras 368 e 367/AR-VM). Começa na Rua Belfort Duarte, entre a Rua Charles Darwin e a Avenida Santa Catarina, e termina na Rua Tenente-Coronel Antônio Braga, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

5 - RUA JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA - código CADLOG 08.409-3 a rua conhecida por "Guariroba" (Setor 107 - Quadras 220, 071, 009 e 007/AR-FÓ). Começa na Rua Parapuã, entre as Ruas Alice Tibiriçá e Tiro ao Pombo, e termina na estrada conhecida por "Lázaro Amâncio de Barros", no 40º Subdistrito - Brasilândia.

6 - RUA MARIAH DE CAMARGO FRANCO - código CADLOG 64.196-0 a Passagem "2" (Setor 079 - Quadra 669/AR-BT). Começa na Rua Teodoro Quartim Barbosa, entre a Passagem "I" e a Rua Marechal Olímpio Mourão Filho, e termina na Avenida Martin Luther King, no 13º Subdistrito - Butantã.

7 - RUA DR. WALDOMIRO FRANCO DA SILVEIRA - código CADLOG 69.282-4 a passagem sem denominação (Setor 013 - Quadra 052/AR-PI). Começa na Rua Venezuela, entre a Rua Guadalupe e a Avenida Brasil, e termina na Rua Iucatã, no 20º Subdistrito - Jardim América.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - RUA ANTÔNIO BERNA CLEMENTE - código CADLOG 67.354-4 a travessa conhecida por "Orfília" (Setor 048 - Quadra 326/AR-IP). Começa na Rua Orfília, entre as Ruas Guareta e Presidente Artur Bernardes, e termina na Rua Dom Vilares, no 21º Subdistrito - Saúde.

2 - RUA ARISTIDES JOFRE - código CADLOG 12.472-9 a rua conhecida por "Madalena" e por "Benedetto Antelani" (Setor 076 - Quadras 133, 134, 102 e 141/AR-FÓ). Começa na Rua Dr. Fleury Silveira, entre a Rua Dulcídio Camargo Gonçalves e a rua conhecida por "Laura", e termina na Rua Ninete, no 44º Subdistrito - Limão.

3 - RUA ARMANDO ÊNNIO LONA - código CADLOG 78.935-6 a Rua "23" (Setor 146 - Quadras 035 e 036/AR-IG). Começa na Rua Ibitiguaçu, entre as Ruas Calaguala e Manjericão, e termina na Rua Habenárias, no 3º Distrito - Itaquera.

3 - Rua Armando Ennio Lona - código Cadlog 79.032-0 a Rua "23" (setor 147 - Quadras 165 e 166; Setor 146 - Quadras 026, 031, 029 e 030/AR-IG). Começa na Rua Durião, entre as Ruas Landirana e Sequóia, e termina na Rua Camalotilho, no 38º Subdistrito - Vila Matilde. (Redação dada pelo Decreto nº 18.262/1982)

4 - RUA ASSUMPTA CONRADO REHDER - código CADLOG 28.943-4 a Rua "4", também conhecida por "Matias de Sampaio" (Setor 185 Quadras 021 e 022/AR-BT). Começa na Rua "8", entre as Ruas Henrique Fachini e "3", e termina na Rua Severiano Leite da Silva, no 13º Subdistrito - Butantã.

5 - RUA FERDINANDO BERTONI - código CADLOG 25.997-7 a Rua Existente, também conhecida por "Rua 1" (Setor 059 - Quadra 276/AR-PE). Começa na Rua Impata, entre as Ruas Itinguçu e Municipal, e termina nesta última, no 3º Subdistrito - Penha de França.

6 - RUA IZABEL KLEIN ZETTLER - código CADLOG 73.582-5 a Passagem Particular (Setor 163 - Quadras 222 e 223/AR-SA). Começa na Estrada das Perpétuas, entre as Ruas Antônio Poyares e Fulgêncio Vertello, e termina na Rua José Cândido, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

6 - RUA IZABEL KLEIN ZETTLER - código CADLOG 73.582-5 a Passagem Particular "3" (Setor 163 - Quadras 222 e 223/AR-SA). Começa na Estrada das Perpétuas, entre as Ruas Antônio de Barros Poyares e Fulgêncio Vertello, e termina na praça de retorno, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro. (Redação dada pelo Decreto nº 17.646/1981)

7 - RUA JOAQUIM MENDES - código CADLOG 38.682-0 a Rua Particular (Setor 074 - Quadra 363/AR-FÓ). Começa na Rua Samaritá, entre a Travessa Vitorio Ganan e a Rua Particular, e termina na divisa de terrenos, no 44º Subdistrito - Limão.

7 - Rua Joaquim Mendes - código Cadlog 69.550-5 a Rua Particular (Setor 074 - Quadra 363/AR-FO). Começa na Rua Samaritá, entre a Travessa Vitório Ganan e o trecho final da citada Rua Samaritá, e termina aproximadamente 219m além do seu início, na divisa de terrenos, no 44º Subdistrito - Limão. (Redação dada pelo Decreto nº 18.389/1982)

8 - RUA MANUELA BENITEZ MURIANO - código CADLOG 77.727-7 a Rua "6", também conhecida por "José de Miralles" (Setor 175 Quadras 163, 167 e 162/AR-SA). Começa na avenida conhecida por "Colonial", entre a Viela "4" e a Estrada de Jequiritiba, e termina nesta última, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 3º Fica excluída dos efeitos da oficialização de ruas e logradouros subordinados à Administração Regional da Mooca, estipulada pelo Decreto nº 10.491, de 9 de maio de 1973, a Passagem Particular localizada à Rua João Antônio de Oliveira, nº 1360 (Setor 028 - Quadra 060/AR-MO, contribuintes de 028.060.0050 a 028.060.0053), no 33º Subdistrito - Alto da Mooca.

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 16.807, de 31 de julho de 1980:

"5 - RUA DR. VICENTE DE PAULA OLIVEIRA RAMOS - código CADLOG 69.046-5 - a Rua Particular (Setor 119 - Quadras 294 e 295/AR-IP). Começa na Rua Jaime Cavalcanti, entre a Rua Vito Nicola Facciola e a avenida conhecida por "São Paulo", e termina na Rua Cel. João Florêncio Perea, no 21º Subdistrito - Saúde." (Revogado pelo Decreto nº 17.523/1981)

Art. 5º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 13.114, de 25 de junho de 1976.

Art. 6º Fica revogado, em todos os seus termos, o item XXVII do artigo 1º do Decreto nº 15.284, de 6 de setembro de 1978.

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de março de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretariado Governo Municipal, em 10 de março de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.