DECRETO Nº 16.807, DE 31 DE JULHO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - RUA AMBRÓSIO VELOSO - código CADLOG 36.636-6 a travessa Particular (Setor 061 - Quadra 051/AR-PE). Começa na Rua Comendador Cantinho, entre as Ruas Coronel Rodovalho e Frei Germano, e termina nesta última, no 3º Subdistrito - Penha de França.

2 - RUA FELICIANO MENDES - código CADLOG 27.278-6 a Travessa Particular (Setor 117 - Quadra 071/AR-MÓ). Começa na Rua Hamilton Prado, entre a Rua Pierrotinho e a rua conhecida por "Bruno", e termina na Rua Gino, no 46º Subdistrito - Vila Formosa.

3 - RUA JOSÉ DA CRUZ FALCÃO - código CADLOG 36.638-2 a travessa conhecida por "Silva" (Setor 075 - Quadra 217/AR-FÓ). Começa na Rua Belizário Campanha, entre a viela sem denominação e a Avenida Casa Verde, e termina na divisa de terreno, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó.

4 - RUA DR. NÉLSON SAAD - código CADLOG 74.655-0 a Rua "13" (Setor 128 - Quadras 003 e 004/AR-ST). Começa na Avenida Comendador Pereira, entre a divisa de loteamento e a Rua Frederico Esteban Júnior, e termina no Córrego Barro Branco, no 22º Subdistrito - Tucuruvi.

5 - RUA DR. VICENTE DE PAULA RAMOS - código CADLOG 64.046-5 a Rua Particular (Setor 119 - Quadras 294 e 295/AR-IP). Começa na Rua Jaime Cavalcanti, entre a Rua Vito Nicola Facciola e a avenida conhecida por "São Paulo", e termina na Rua Cel. João Florêncio Perea, no 21º Subdistrito - Saúde.

5 - RUA DR. VICENTE DE PAULA OLIVEIRA RAMOS - código CADLOG 69.046-5 - a Rua Particular (Setor 119 - Quadras 294 e 295/AR-IP). Começa na Rua Jaime Cavalcanti, entre a Rua Vito Nicola Facciola e a avenida conhecida por "São Paulo", e termina na Rua Cel. João Florêncio Perea, no 21º Subdistrito - Saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 17.220/1981)

5 - RUA DR. VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS - código CADLOG 69.046-5 a Rua Particular (Setor 119 - Quadras 294 e 295/AR-IP). Começa na Rua Jaime Cavalcanti, entre a Rua Vito Nicola Facciola e a avenida conhecida por "São Paulo", e termina na Rua Cor. João Florêncio Perea, no 21º Subdistrito - Saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 17.523/1981)

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - RUA CAMILO PRATES - código CADLOG 36.654-4 a Passagem Particular (Setor 087 - Quadra 418/AR-SA). Começa na rua conhecida por "Campos Sales", entre as Ruas Barão do Rio Branco e Manuel Elói do Nascimento, e termina na divisa de terreno, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

2 - RUA EMÍLIO KERR - código CADLOG 60.769-0 a Passagem "B" (Setor 165 - Quadras 068 e 073/AR-CL). Começa na Estrada do M`Boi Mirim, entre as Ruas Reinaldo Pereira e José Matias de Araújo, e termina na Rua "B", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

3 - RUA REV. ERODICE PONTES DE QUEIROZ - código CADLOG 64.379-3 a Rua "2" (Setor 076 - Quadras 506, 507 e 508/AR-FÓ). Começa na Rua Simão de Toledo Castelhanos, entre as Ruas "1" e João Lourenço de Araújo, e termina na divisa do loteamento, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó.

4 - RUA FERRUCIO REBECCA - código CADLOG 69.233-6 a Travessa Particular, Horto Florestal (Setor 109 - Quadras 014 e 015/AR-ST). Começa na Rua Luiz Alves de Araújo, entre as Ruas João Miguel Ferreira e Severino de Carvalho, e termina na Travessa José Rosa, no 22º Subdistrito - Tucuruvi.

5 - PRAÇA GERHARD ETT - código CADLOG 36.627-7 a Praça Existente (Setor 160 - Quadras 231, 230 e 211/AR-BT), situada na confluência dos dois leitos da Rua Dr. Edmundo José de Lima com a Viela "5", no 13º Subdistrito - Butantã.

6 - AVENIDA HUGO ITALO MERIGO - código CADLOG 27.600-6 a Avenida "1", Jardim Damasceno (Setor 191 - Quadra 056/AR-FÓ). Começa na Estrada Existente, entre a divisa do loteamento (Zona Rural) e a Rua "2", e termina na divisa do loteamento, no 40º Subdistrito - Brasilândia.

6 - AVENIDA HUGO ÍTALO MERIGO - código CADLOG 27.600-6 a Avenida "1", Jardim Damasceno (Setor 191 - Quadra 056/AR-FÓ). Começa na divisa do loteamento, entre a Rua "3" e a outra divisa, terminando a pista do lado ímpar, na divisa do arruamento, junto à Viela "9", e a pista do lado par, no córrego conhecido por "Bananal", no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/0206/80 de CASE). (Redação dada pelo Decreto nº 17.079/1980)

7 - AVENIDA JACINTO JÚLIO - código CADLOG 33.901-6 o 1º trecho da avenida conhecida por "da Estação" (Setor 162 - Quadras 051 e 069/AR-SA). Começa no 2º trecho desta mesma avenida, entre a Rua Artur Nascimento Júnior e o Autódromo de Interlagos, e termina na Avenida do Jangadeiro, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

8 - RUA JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - código CADLOG 36.291-3 a Travessa Particular (Setor 076 - Quadra 290/AR-FÓ). Começa na Rua César Pena Ramos, entre as Ruas Quirino Cardoso e Dulcídio Camargo Gonçalves, e termina na divisa do loteamento, no 44º Subdistrito - Limão.

9 - RUÁ DR. JOSÉ ZAMBA - código CADLOG 68.869-0 a Rua Particular (Setor 075 - Quadra 333/AR-FÔ). Começa na Rua Antioco, entre a divisa de terreno e a Rua José Coelho Noronha, e termina na divisa de terreno, no 23º Subdistrito - Casa Verde.

10 - RUA LIBERATO BATISTA BUENO - código CADLOG 75.500-1 a Rua "1", Jardim Vilma (Setor 076 - Quadra 761/AR-FÓ). Começa na Avenida Itaberaba, entre a Rua "2" e o Córrego Cabuçu, e termina na divisa de terreno, no 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha.

11 - RUA TEODORO HENRIQUE MAURER JÚNIOR - código CADLOG 70.428-8 a Rua "4" (Setor 076 - Quadras 758, 759 e 760/AR- FÓ). Começa na Rua Ten. Tomás Paulino de Almeida, entre as Ruas "1" e Dirceu da Conceição Pinto, e termina na Avenida Eng. Dias de Barros, no 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha.

12 - RUA VILA PROGRESSO - código CADLOG 64.495-1 o logradouro formado pelas Ruas "2" e "K" (Setor 106 - Quadras 294, 167, 170 e 171/AR-FÓ). Começa na Avenida "1", entre a Rua "D" e a divisa de terreno, e termina na Rua "I", no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó.

Art. 3º Fica revogado, em todos os seus termos, o item 12 do artigo 1º do Decreto nº 16.782, de 16 de julho de 1980.

Art. 4º Fica revogado, em todos os seus temos, o item XXXV do artigo 1º do Decreto nº 15.068, de 22 de maio de 1978.

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o item LIV do artigo 1º do Decreto nº 15.317, de 18 de setembro de 1978.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 31 de julho de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

Respondendo pelo expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.