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  4. DECRETO Nº 12.934 DE 14 DE MAIO DE 1976
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 12.934 de 14 de Maio de 1976

DISPOE SOBRE DENOMINACOES DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 16843/80-DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART.1 DO DECRETO

D 17523/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM XII, ART.1 DO DECRETO

D 18527/82-DA NOVA REDACAO AOS ITENS III, IV E IX DO ART.1 DO DECRETO