D 17475/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM XX DO ART.1 DO DECRETO

D 17523/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM V E REVOGA OS ITENS:LXXIV E LXXXII DO ART.1 DO DECRETO

D 17563/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM LXXI DO ART.1 DO DECRETO

D 17639/81-REVOGA O ITEM X DO ART.1 DO DECRETO

D 18024/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM XIV DO ART.1 DODECRETO

D 18262/82-REVOGA O ITEM XCIII DO ART.1 DO DECRETO

D 19560/84-DA NOVA REDACAO AO ITEM XLIV DO ART.1 DO DECRETO

D 20638/85-REVOGA O ITEM LIX DO ART.1 DO DECRETO

D 22010/86-DA NOVA REDACAO AO ITEM XVIII DO ART.1 DO DECRETO

D 40437/01-JACANA - ESTENDE DENOMINACAO DE LOGRADOURO DENOMINADO P/ DECRETO; ALTERA O ARTIGO 5., DO DECRETO