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DECRETO Nº 16.841 DE 18 DE AGOSTO DE 1980
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DECRETO Nº 16.841 de 18 de Agosto de 1980
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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 17523/81-REVOGA O ITEM 6 DO ART. 1 DO DECRETO.
