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Altera a Portaria SGM 115, de 29 de junho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Convoca todos os servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal da SMADS para atuação nas ações emergenciais das Baixas Temperaturas previstas para o período noturno nos dias úteis e aos finais de semana de maio de 2024 a setembro de 2024, das 18h00 às 22h00.
Autoriza o estacionamento de veículos em vias públicas e logradouros, conforme especificado, nos dias de realização das eleições municipais de 2024.
Altera a Portaria SF nº 184, de 23 de setembro de 2020; a portaria SF nº 284, de 30 de dezembro de 2020; e a Portaria Conjunta SF/SG nº 9, de 5 de novembro de 2019.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação (CEA) para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público nº CH 002/2024/SGM-SEDP e no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.
Altera a Portaria SGM nº 112, de 28 de junho de 2024.
Fica vedado abrir ou fechar o prédio antes ou depois do horário de funcionamento previsto em contrato (8h às 19h), sem prévia autorização, e delegar aos funcionários terceirizados de portaria e limpeza a tarefa de acompanhar prestadores de serviços em visitas ao prédio, cabendo aos fiscais do contrato, titular e suplente, respectivamente, fazê-lo pessoalmente.
Aprova por unanimidade, à liberação de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), oriundos da arrecadação de CEPAC, para a Execução de Estudos, Levantamentos, Rebaixamento do muro que separa área pública entre o Conjunto Habitacional Água Branca e a Rua Torres da Barra, Obras conforme especifica.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, necessários à implantação do Parque Linear Guavirituba
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, necessários à implantação do Parque Municipal Morro Grande.
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