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Organização Administrativa - Programas Municipais

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LEI Nº 17.089 de 20 de Maio de 2019

Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de São Paulo.

LEI Nº 17.086 de 15 de Maio de 2019

Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.083 de 14 de Maio de 2019

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.732 de 29 de Abril de 2019

Institui a Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de São Paulo – PMQP.

DECRETO Nº 58.676 de 22 de Março de 2019

Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 204 de 27 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS-SP, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE Nº 25 de 9 de Agosto de 2018

Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

DECRETO Nº 58.330 de 20 de Julho de 2018

Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.

LEI Nº 16.831 de 6 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.812 de 1 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino.