COMUNICADO SME Nº 1.195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

PROCESSO Nº 6016.2020/0069938-4

DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA A ABERTURA DAS INDICAÇÕES PARA A SEGUNDA HOMENAGEM ‘GRÊMIO ESTUDANTIL EM DESTAQUE” NO ANO DE 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- As disposições do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2016;

- A Lei Estadual nº 15.667, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados situados no Estado de São Paulo;

- O Decreto nº 58.840, de 3 de julho de 2019, que institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;

- a política de valorização da ação pedagógica realizada nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

- o propósito de dar visibilidade aos trabalhos inovadores e criativos dos Grêmios estudantis da Rede, que geram avanços nas aprendizagens dos estudantes;

- a implementação do Currículo da Cidade, que tem por objetivo assegurar as aprendizagens comprometidas com a Matriz de Saberes em cada etapa e modalidade de ensino.

COMUNICA:

1. A abertura das indicações para a segunda homenagem “Grêmios Estudantis em Destaque”, de responsabilidade das equipes de DICEUs das Diretorias Regionais de Educação - DREs.

I - Dos Objetivos

2.  A homenagem abordada neste Comunicado é destinada aos Grêmios Estudantis com ações realizadas no ano de 2020, em atividade nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e nos Centros Educacionais Unificados, e tem como finalidade estimular, mobilizar e valorizar, publicizando experiências de protagonismo juvenil que contribuam para uma formação integral e integradora, por meio de projetos que promovam efetivas aprendizagens aos estudantes.

3. A homenagem objetiva estimular e valorizar os trabalhos dos Grêmios Estudantis, com base em três conceitos orientadores do Currículo da Cidade: Educação Integral, Equidade e Educação Inclusiva, identificando ações fundadas na Matriz de saberes e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS universais, transformadores e inclusivos, abrangem os desafios globais que são fundamentais para a sobrevivência da humanidade. Promovendo e garantindo a criação de espaço de protagonismo e a participação dos estudantes no cotidiano da escola.

II - Dos homenageados

4. A homenagem será dirigida aos Grêmios Estudantis de EMEFs, EMEFMs, CIEJAs e EMEBs, que atuam nas Unidades Educacionais planejando, desenvolvendo, coordenando, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes, dos cidadãos e cidadãs como sujeitos de direitos e deveres, na garantia da inclusão social, na perspectiva da educação integral e implementando programas que envolvam a comunidade em geral.

5. Aos Projetos classificados para a segunda homenagem “Grêmio Estudantil em Destaque”, até 5 grêmios, serão concedidos troféus de homenagem.

III - Das indicações dos “Grêmios Estudantis”:

6. As indicações serão realizadas entre dias 14/10/2021, a partir da 0h:01 até o dia 27/10/2021, às 23h:59, por meio de endereço eletrônico da Coordenadoria dos CEUs e da Educação Integral – COCEU como segue: smecoceu@sme.prefeitura.sp.gov.br  

IV – Dos procedimentos para indicação e seleção

7. O Projeto a ser apresentado pela DRE deverá conter:

a. Nome/Tema do Projeto;

b. Indicar Matriz de saberes e/ou ODS com os quais o projeto está relacionado;

c. Período de implantação: o período do desenvolvimento total do Projeto;

d. Justificativa: deve explicar a motivação do Projeto e a correlação com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional e com as aprendizagens desenvolvidas pelos estudantes;

e. Objetivos: deve apontar os objetivos do projeto desenvolvido, conforme Matriz de Saberes e/ou ODS, incluindo as aprendizagens assimiladas pelos estudantes ao articular contextos, vivências e seus conhecimentos prévios.

f. Atividades desenvolvidas: descrever metodologicamente as etapas do projeto e como se relacionaram. Esse item deve incluir:

f.1. Recursos humanos utilizados;

f.2. Materiais e/ou instrumentos elaborados;

f.3. Mostra de produção dos participantes do projetos/atividades/trabalhos;

f.4. Resultados obtidos e avaliação: devem estar relacionados com os objetivos apontados, incluindo processos de avaliação do projeto e o avanço na aprendizagem.

f.5. Bibliografia.

8. Os trabalhos apresentados deverão seguir a seguinte formatação dos textos:

a. Processador: Word 6.0 ou superior;

b. Papel sulfite, cor branca, tamanho A4;

c. Número de laudas: máximo de 5;

d. Espaçamento entre as linhas: 1,5;

e. Fonte Arial, cor preta, tamanho 12;

f. Margens: superior e esquerda – 3 cm; inferior e direita – 2 cm;

g. Título centralizado;

h. Nome do Grêmio Estudantil: dois espaços abaixo do título, centralizado;

i. Matriz de Saberes e/ou ODS: centralizado um espaço abaixo;

j. Encartar ficha de indicação, Anexo I parte integrante deste Comunicado. A ficha de indicação não contabiliza lauda;

9. As indicações serão realizadas pelas DREs dos “Grêmios Estudantis em Destaque” deverão ser feitas em formulário específico disponíveis nesta publicação: “Grêmio Estudantil em Destaque” (Anexo II). Deverão conter:

a. nome da Unidade educacional e dados (endereço, telefones etc.).

b. caracterização da Unidade Educacional;

c. justificativa que fundamente a indicação para homenagem.

10. Os formulários de indicação deverão ser encaminhados entre os 14/10/2021, a partir da 0h:01 até o dia 27/10/2021, às 23h:59, por meio do endereço eletrônico da SME/COCEU como segue:  smecoceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

11. Os trabalhos e/ou projetos desenvolvidos devem demonstrar relevância para o Protagonismo Juvenil por meio da perspectiva iniciativa, liberdade e compromisso. Atender a Matriz de Saberes e/ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elencados no item 7 deste comunicado.

12. Cada DRE poderá efetuar apenas 3 indicações para a homenagem dos “Grêmios Estudantis em Destaque”.

13. Caberá ao Diretor Regional de Educação constituir Comissão Regional para analisar e selecionar os projetos a serem indicados para a homenagem “Grêmio Estudantil em Destaque”.

14. O Secretário Municipal de Educação constituirá Comissão Especial para analisar e selecionar os projetos encaminhados pelas DREs visando à indicação do “Grêmio Estudantil em Destaque”.

V - Dos critérios de seleção

15. Para a seleção dos trabalhos, serão considerados os seguintes parâmetros:

a. A concisão, clareza e coerência do tema com Matriz de Saberes e/ou ODS do trabalho;

b. A correlação dos resultados obtidos com os objetivos apontados;

c. A relação, na justificativa e nos objetivos do trabalho, com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional e com processos de aprendizagens;

d. A identificação do protagonismo dos participantes dos projetos/atividades;

e. O enfrentamento de uma situação problema e a identificação das soluções propostas e/ou conclusões;

f. A relevância do projeto à comunidade e/ou contexto escolar em que está inserido.

16. Também serão avaliados os seguintes parâmetros:

a. Criatividade e inovação: as atividades desempenhadas demonstram criatividade e inovação.

b. Impacto: as atividades desempenhadas se desdobram em resultados que impactam positivamente nas ações do local de atuação, ampliando, especialmente, as experiências bem-sucedidas das aprendizagens.

c. Protagonismo e proatividade: as intervenções propostas de relevância para o Protagonismo Juvenil por meio das perspectivas: iniciativa, liberdade e compromisso, assegurando aprendizagem e desenvolvimento pleno dos estudantes.

d. Relevância das suas intervenções: na comunidade e/ou no contexto escolar em que está inserido.

VI - Cronograma

17. A homenagem do “Grêmio Estudantil em Destaque” observará o seguinte cronograma:

Ação                                       Local                                             Data

Indicação regional                   DRE                                 14/10/21 a 27/10/21

Envio para SME/COCEU            DRE para SME/COCEU       28/10/21 a 01/11/21

Seleção final                           SME                                 03/10/21 a 10/11/21

Divulgação dos selecionados     Diário Oficial                     Até dia 16/11/21

a. Período de indicação regional: a partir das 00:01 do dia 14/10/2021 até o dia 27/10/2021, às 23:59 – As DREs devem pesquisar em seus territórios os projetos desenvolvidos pelos Grêmios Estudantis;

b. Período de encaminhamento dos projetos para SME/ COCEU: do dia 28/10/2021 a 01/11/2021 – as Diretorias Regionais de Educação encaminharão os projetos selecionados por e-mail, além da relação nominal destes com assinatura da comissão julgadora;

c. Período de seleção final: 03/11/2021 a 10/11/2021 – a Comissão Especial / SME selecionará os projetos a serem classificados;

d. Divulgação dos homenageados será realizado no dia 16/11/2021;

e. Os projetos selecionados serão divulgados em Diário Oficial no dia 16/11/2021.