GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

COMUNICADO SME Nº ­­­­957, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

SEI 6016.2020/0069938-4

Divulga procedimentos para a abertura das indicações para a quarta homenagem “Grêmio Estudantil em Destaque” no ano de 2023.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- As disposições do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015;

- A Lei Estadual nº 15.667, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados situados no Estado de São Paulo;

- O Decreto nº 58.840, de 03 de julho de 2019, que institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;

- A política de valorização da ação pedagógica realizada nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

- O propósito de dar visibilidade aos trabalhos inovadores e criativos dos Grêmios estudantis da Rede, que geram avanços nas aprendizagens dos estudantes;

- A implementação do Currículo da Cidade, que tem por objetivo assegurar as aprendizagens comprometidas com a Matriz de Saberes em cada etapa e modalidade de ensino.

COMUNICA:

1 - A abertura das inscrições para a quarta homenagem “Grêmios Estudantis em Destaque”, de responsabilidade das equipes das Divisões dos Centros Educacionais Unificados - DICEUs das Diretorias Regionais de Educação - DREs.

2 - Dos Objetivos

2.1 A homenagem abordada neste Comunicado é destinada aos Grêmios Estudantis com ações realizadas no ano de 2023, em atividade nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e nos Centros Educacionais Unificados, e tem como finalidade estimular, mobilizar e valorizar, publicizando experiências de protagonismo juvenil que contribuam para uma formação integral e integradora, por meio de projetos que promovam efetivas aprendizagens aos estudantes;

2.2 A homenagem objetiva estimular e valorizar os trabalhos dos Grêmios Estudantis, com base em três conceitos orientadores do Currículo da Cidade: Educação Integral, Equidade e Educação Inclusiva, identificando ações fundadas na Matriz de Saberes e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS universais, transformadores e inclusivos, abrangem os desafios globais que são fundamentais para a sobrevivência da humanidade. Promovendo e garantindo a criação de espaço de protagonismo e a participação dos estudantes no cotidiano da escola.

3 - Dos homenageados

3.1 A homenagem será dirigida aos Grêmios Estudantis das EMEFs, EMEFMs, CIEJAs e EMEBs, que atuam nas Unidades Educacionais planejando, desenvolvendo, coordenando, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes, dos cidadãos e cidadãs como sujeitos de direitos e deveres, na garantia da inclusão social, na perspectiva da educação integral e implementando programas que envolvam a comunidade em geral;

3.2 Aos Projetos classificados para a quarta homenagem “Grêmio Estudantil em Destaque”, 13 Grêmios Estudantis, serão contemplados e concedidas placas de homenagem.

4 - Das inscrições dos “Grêmios Estudantis”

4.1 As inscrições serão realizadas entre os dias 18/09/2023, a partir da 00h01 até o dia 17/10/2023, às 23h59, por meio de endereço eletrônico das DICEUs nas DREs como segue:

DRE Butantã - smedrebutantadiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Campo Limpo - smedrecampolimpoprogramas@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Capela do Socorro - smedrecapsocorrodiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Freguesia do Ó/Brasilândia - drefbdiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Guaianases - dreguaianasesdiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Ipiranga - smedreipirangadiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Itaquera - smedreitaqueradiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Jaçanã/Tremembé - drejtdiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Penha - smedrepenhadiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Pirituba/Jaraguá - smedrepiritubadiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE Santo Amaro - smedrestoamarodiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE São Mateus - smedresaomateusdiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

DRE São Miguel Paulista - smedresaomigueldiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

5 - Dos procedimentos para apresentação do projeto

5.1 O Projeto a ser apresentado deverá conter:

a. Nome/Tema do Projeto;

b. Indicar a Matriz de Saberes e/ou ODS com os quais o projeto está relacionado;

c. Período de implantação: o período do desenvolvimento total do Projeto;

d. Justificativa: deve explicar a motivação do Projeto e a correlação com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional e com as aprendizagens desenvolvidas pelos estudantes;

e. Objetivos: deve apontar os objetivos do projeto desenvolvido, conforme Matriz de Saberes e/ou ODS;

f. Atividades desenvolvidas: descrever as etapas do projeto e como se relacionaram e se desenvolveram;

g. Resultados obtidos e avaliação: Os resultados alcançados até o presente momento, bem como a avaliação parcial ou total, devem estar relacionados aos objetivos estabelecidos, incluindo processos de avaliação do projeto e o progresso na aprendizagem.

6 - Os trabalhos apresentados deverão seguir a seguinte formatação dos textos:

a. Número de laudas: máximo de 3;

b. Espaçamento entre as linhas: 1,5;

c. Fonte Arial, cor preta, tamanho 12;

d. Margens: superior e esquerda - 3 cm; inferior e direita - 2 cm;

e. Título centralizado;

f. Nome do Grêmio Estudantil: dois espaços abaixo do título, centralizado;

g. Matriz de Saberes e/ou ODS: centralizado um espaço abaixo.

7 - Da seleção:

Cada DRE avaliará e selecionará 1 projeto do seu território e encaminhará para SME em formulário específico disponível nesta publicação: “Grêmio Estudantil em Destaque” (Anexo I - SEI 089671072). Deverão conter:

a. Nome da Unidade Educacional e dados (endereço, telefones etc.);

b. Caracterização da Unidade Educacional;

c. Justificativa que fundamente a indicação para homenagem.

8 - O formulário de indicação (Anexo I - SEI 089671072) juntamente com o projeto deverá ser encaminhado dia 30/10/2023, a partir das 00h01 às 23h59, por meio do endereço eletrônico da SME/COCEU como segue: smecoceu@sme.prefeitura.sp.gov.br

9 - Os trabalhos e/ou projetos desenvolvidos devem demonstrar relevância para o Protagonismo Juvenil por meio da perspectiva iniciativa, liberdade e compromisso. Atender a Matriz de Saberes e/ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elencados no item 7 deste Comunicado.

10 - Após analisar os projetos, cada DRE indicará um único projeto para representar o seu território na homenagem aos "Grêmios Estudantis em Destaque".

11 - Conforme indicação das DREs segue neste Comunicado relação com os nomes dos servidores que comporão a Comissão Regional (Anexo II - SEI 089671136) para analisar e selecionar o projeto a ser indicado para a homenagem “Grêmio Estudantil em Destaque” no ano de 2023.

12 - Dos critérios de seleção

12.1 Para a seleção dos trabalhos serão considerados os seguintes parâmetros:

a. A concisão, clareza e coerência do tema com a Matriz de Saberes e/ou ODS do trabalho;

b. A correlação dos resultados obtidos com os objetivos apontados;

c. A relação, na justificativa e nos objetivos do trabalho, com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional e com processos de aprendizagens;

d. A identificação do protagonismo dos participantes dos projetos/atividades;

e. O enfrentamento de uma situação problema e a identificação das soluções propostas e/ou conclusões;

f. A relevância do projeto à comunidade e/ou contexto escolar em que está inserido.

12.2 Também serão avaliados os seguintes parâmetros:

a. Criatividade e inovação: as atividades desempenhadas demonstram criatividade e inovação.

b. Impacto: as atividades desempenhadas se desdobram em resultados que impactam positivamente nas ações do local de atuação, ampliando, especialmente, as experiências bem-sucedidas das aprendizagens.

c. Protagonismo e pro atividade: as intervenções propostas de relevância para o Protagonismo Juvenil por meio das perspectivas: iniciativa, liberdade e compromisso, assegurando aprendizagem e desenvolvimento pleno dos estudantes.

d. Relevância das suas intervenções: na comunidade e/ou no contexto escolar em que está inserido.

13 - Cronograma

13.1 A homenagem do “Grêmio Estudantil em Destaque” observará o Cronograma (Anexo III - SEI 089671198).

a. Período de inscrição regional: a partir das 00h01 do dia 18/09/2023 até o dia 17/10/2023, às 23h59 - As DREs devem receber as inscrições dos projetos desenvolvidos pelos Grêmios Estudantis;

b. Período de seleção pela Diretoria Regional: a partir do dia 18/10/2023 até o dia 27/10/23.

c. Período de encaminhamento do projeto para SME/COCEU: dia 30/10/2023 as Diretorias Regionais de Educação encaminharão o projeto selecionado por e-mail, com assinatura da comissão julgadora;

d. Divulgação dos homenageados será realizada até o dia 30/11/2023;

e. Os projetos selecionados serão divulgados no 4º Encontro Municipal dos Grêmios Estudantis e no Diário Oficial.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação