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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.170 de 20 de Dezembro de 1997

ALTERA O ARTIGO 3. E INTRODUZ NOVO ARTIGO E PARAGRAFO A LEI 12516, DE 06/11/97, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO POR "PERUAS" OU VEICULOS ASSEMELHADOS. (CARLOS NEDER)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 1966/98(2912,P.84)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 249/99(3004,P.37)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.164 de 20 de Dezembro de 1997

DENOMINA RUA LEONARDO BRESSAN, A RUA 33, LOCALIZADA ENTRE A RUA 36 E RUA 37, NO BAIRRO DA FREGUESIA DO O. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 1713/98(2411,P.28)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1554/98(2411,P.28)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER (2411,P.28)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO P/COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 845/98(2411,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(241198,P.28)-SUBSTITUTIVO