CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.179 de 20 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGACAO DE ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DAS SERVENTIAS DE AGUA E LUZ, AS CDM-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL, DESDE QUE,PRIVILEGIE O MENOR E O IDOSO, FISCALIZADAS PELA SEME-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (JORGE TABA)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 742/99(1109,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 684/00(1606,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 178/99(2603,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 257/98(1903,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.176 de 20 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE SANITARIO PUBLICO NO LARGO DO CAMBUCI. (DALTONSILVANO)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 661/98(0705,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.174 de 20 de Dezembro de 1997

DENOMINA JOAO MADRIGAL GALHARDO, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA RUA QUERIRI, VILA NOVA MANCHESTER, CARRAO (CADLOG 76901-0), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 896/98(250299,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(250299,P.43)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1090/98(250299,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1370/98(250299,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 22/99(2502,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DACOMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.172 de 20 de Dezembro de 1997

DENOMINA HEITOR PEREIRA DE SOUZA, LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA RUA ENG.CESTARI (CADLOG 27198-5) VILA RIO BRANCO, ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 1679/98(1911,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO POLITICA URB.,METROP.E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 1555/98(1911,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO COMISSAO POLITICA URB.,METROP.E MEIO AMBIENTE
    • DOM(191198,P.36)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 895/98(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1092/98(1911,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.171 de 20 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO VISUAL NOS ONIBUS NA CIDADE DE SAO PAULO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA VISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 334/98(2703,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 429/98(1604,P.37)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 965/98(2606,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1193/98(2708,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR