CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.192 de 20 de Dezembro de 1997

OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE A MANTER LISTA DE MEDICAMENTOS BASICOS. (ADRIANO DIOGO)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • DOM(090499,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1723/99(1112,P.95)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/REJEICAO DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.191 de 20 de Dezembro de 1997

DENOMINA RUA ANIBAL QUIRINO XAVIER O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO, CONHECIDO COMO RUA PARTICULAR 4, NO BAIRRO DE PARADA QUINZE, DISTRITO DE ITAQUERA. (DITO SALIM)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 473/98(0207,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(020798,P.56)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 536/98(0207,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 909/98(0207,P.56)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1037/98(0207,P.56)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR