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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A ABERTURA DO COMERCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATUALIZA OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO,PARA FINS DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1998. (PL 933/97) OBS: SUPLEMENTO DOM 140198.
DISPOE SOBRE A APLICACAO DE RECURSOS NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1193/97)
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE LIMPEZA PUBLICA AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 935/97)
DISPENSA DO PONTO OS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PARA PARTICIPAREM DE EVENTOSPROGRAMADOS PELO SINESP NAS DATAS QUE ESPECIFICA. OBS. NUMERACAO CONFORME DOM 311297, P.11.
DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE PRECOS PUBLICOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS - CONSTRUCAO CIVIL, PAVIMENTACAO, LIMPEZA PUBLICA, COLETA DE LIXO, USINAS DE ASFALTO, SEGURANCA, ETC.
AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA AR'S, SPUA E SGTI, SERAO DECIDIDOS PELO SECRETARIO DE SAR; NAO INVALIDA P 64/97 - DELEGACOMPETENCIA PARA CHEFE GABINETE.
OPERALIZACAO DO ALMOXARIFADO DE SEME PASSA A SER EM UM UNICO SETOR, SENDO RESPONSAVEL PELO SUPRIMENTO NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS E UNIDADES.
REVOGADO(A)
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