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DETERMINA A COORDENADORA DO CEJUR, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR A PGM/G.ESTUDOS VISANDO A REALIZACAO DO PRIMEIRO ENCONTRO REGIONAL DOS PROCURADORESDA GRANDE SAO PAULO.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR-MP,(PORTARIA 254/94).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI O PROGRAMA DE EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA EMISSAO DE NOTASFISCAIS, PELO SISTEMA DE IMPRESSAO A LASER.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 94.128,72, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$150.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 47.788,91, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 565.784,14, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$17.068.001,93, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 56.100,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 960.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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