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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 224 de 14 de Outubro de 1994

CONSTIUI GT PARA ESTUDAR A IMPLANTACAO DA EQUIPE TECNICA DE DEFENSORIA DATIVA, COMPOSTA POR PROCURADORES, ADVOGADOS ESTAGIARIOS PARA ATENDER DE FORMACENTRALIZADA OS TRES PROCURADORIAS DO DEPARTAMENTO.
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PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO/EDIF Nº 15 de 14 de Outubro de 1994

DETERMINA QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS POR EDIF DEVERAO OBSERVAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E EXIGIR DE SEUS EMPREGADOS O USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL FORNECIDOS PELAS MESMAS.
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ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 10 de 14 de Outubro de 1994

DETERMINA QUE AS COMISSOES PROCESSANTES PARA FINS DA CORREICAO DETERMINADAPELA PGM, DEVERAO INDICAR O NUMERO DE PROCESSOS QUE ENVOLVEM SERVIDORES ALCOOLATRAS, DISCIPLINANDO SUAS FALTAS, INASSIDUIDADE E IRREGULARIDADES.
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DECRETO Nº 34.579 de 11 de Outubro de 1994

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA A METAVIDEO SP PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E MUSEU DESAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP.
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DECRETO Nº 34.578 de 11 de Outubro de 1994

REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DA LEI 11459/93.
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DECRETO Nº 34.577 de 11 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 34.576 de 11 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.124.880,00, DE ACORDO COM A LEI11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

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DECRETO Nº 34.575 de 11 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 151.050,00, DE ACORDO COM A LEI11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

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DECRETO Nº 34.574 de 11 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 35.775,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 34.573 de 11 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.300,13, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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