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Organização Administrativa - Programas Municipais

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LEI Nº 17.250 de 16 de Dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Remédio Perto na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.244 de 5 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.

DECRETO Nº 59.120 de 4 de Dezembro de 2019

Cria o Programa Municipal de Aprendizagem Pro-Aprendiz.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.094 de 22 de Novembro de 2019

Dispõe sobre o Programa Mutirão nos Bairros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.237 de 14 de Novembro de 2019

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.067 de 11 de Novembro de 2019

Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO Nº 58.966 de 25 de Setembro de 2019

Dispõe sobre o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais e revoga o Decreto nº 57.767, de 30 de junho de 2017.

DECRETO Nº 58.862 de 19 de Julho de 2019

Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.840 de 3 de Julho de 2019

Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

LEI Nº 17.104 de 30 de Maio de 2019

Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.