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Dispõe sobre a aquisição de imunizantes contra a COVID-19 pelo Município de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei 17.553, de 26 de fevereiro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 1º da Lei 17.553, de 26 de fevereiro de 2021, para o fim de determinar o pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020 por mais três meses.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para o exercício do transporte por táxis.
Dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo – pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021.
Dispõe sobre a padronização da restrição de funcionamento aplicada aos Equipamentos Públicos de Abastecimento da Cidade de São Paulo: Mercados, Sacolões, Centrais de Abastecimento e Feiras Livres, em grupos de atividades considerados não essenciais, na forma regulamentada pelo Decreto 48.182 de 06 de março de 2007, Portaria SMSUB/ABAST nº 51/12 e ABAST/SMSP n° 63/07 em atendimento ao Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021 e dá outras providências.
Determina orientações a serem seguidas pela rede socioassistencial no atual cenário da pandemia de Covid-19
Autoriza o uso do Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento (Pelezão) como posto satélite para a realização de Campanha de Vacinação contra a COVID-19 pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado a depender de necessidades futuras.
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