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ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 6 de 9 de Outubro de 2018

Disciplina a caracterização de prática reiterada no cometimento de infrações, prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins de exclusão de ofício no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.463 de 9 de Outubro de 2018

Altera o “caput” do artigo 27 e o § 3º do artigo 30 do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.462 de 9 de Outubro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.430.546,54 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.461 de 9 de Outubro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.298.727,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 51 de 9 de Outubro de 2018

Designa integrantes da Comissão Intersecretarial responsável pelo Planejamento Operacional do Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 5 de 9 de Outubro de 2018

Designa servidores para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento a ser celebrado entre a Secretaria Municipal de Turismo e o Instituto Nacional de Moda e Design – IN-MOD.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4 de 9 de Outubro de 2018

Autoriza a constituição de Comissão Especial de Credenciamento para realizar o credenciamento de entidades interessadas em firmar Convênio para prestação dos serviços de assistência médico-veterinária a cães e gatos, serviço ora denominado como Hospital Público Veterinário.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 164 de 9 de Outubro de 2018

Designa o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 159 de 9 de Outubro de 2018

Designa os membros do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SMT nº 150, de 26 de setembro de 2018, para elaborar estudos e apresentar diretrizes estratégicas para a adequação da estrutura organizacional e dos processos de trabalho do Departamento de Transportes Públicos – DTP ao Projeto DTP Digital, assim como da legislação municipal pertinente às competências que exerce e às atribuições que desempenha.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG Nº 76 de 8 de Outubro de 2018

Regulamenta as normas de uso de serviços de transporte individual de passageiros por meio de plataforma tecnológica de intermediação e agenciamento, em face do disposto no Decreto nº 57.605, de 15 de fevereiro de 2017