Autoriza a constituição de Comissão Especial de Credenciamento para realizar o credenciamento de entidades interessadas em firmar Convênio para prestação dos serviços de assistência médico-veterinária a cães e gatos, serviço ora denominado como Hospital Público Veterinário.
PORTARIA CONJUNTA N° 004 / 2018 – SVMA/SMS
O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e o Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 55.564/2014 que dispõe sobre a gestão compartilhada dos Hospitais Veterinários de Cães e Gatos no município de São Paulo;
RESOLVEM:
I. Autorizar a constituição de Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para realizar o credenciamento de entidades interessadas em firmar Convênio para prestação dos serviços de assistência médico-veterinária a cães e gatos, serviço ora denominado como Hospital Público Veterinário, a fim de atender gratuitamente, com a realização de consultas, exames, internações, tratamento ambulatorial e cirurgias, a demanda da população que não possui acesso a tais serviços, nas Regiões Leste, Norte e Sul do município de São Paulo, nas condições do termo de referência encartado nos autos dos Processos SEI nº 6018.2018/0038225-6 e 6018.2018/0045397-8.
II. Os membros designados para esta Comissão são:
1. Camila Diniz Fontanesi - RF 784.914-1 – COSAP/SMS
2. Telma Rocha Tavares - RF 784.276-7 – COSAP/SMS
3. Rosangela Martins dos Santos Rodrigues - RF 853.450-1 – CPCSS/SMS
4. Diogo Fiori Ribas - RF 778.892-4 – SVMA
5. Rafaela Braga Reis Faria de Assis - RF 847.432-0 – SVMA
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
