DECRETO Nº 58.461, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.298.727,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Prefeitura Regional Pinheiros, Prefeitura Regional Ipiranga, Prefeitura Regional Campo Limpo, Prefeitura Regional Socorro, Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.298.727,00 (um milhão e duzentos e noventa e oito mil e setecentos e vinte e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.909,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.818,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

1.298.727,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

19.10.27.811.3017.1635 E6744 - Reformas e Demais Melhorias no Centro de Medicina Esportiva para Atletas de Alto Rendimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

19.10.27.812.3017.1619 E397 - Reforma do Telhado e Quadra do CDC Vila Califórnia - Rua Grão Mongol, 313 - Vila Califórnia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.812.3017.1679 E6514 - Realização de Projetos e Programas Sociais para Promover Atividades de Lazer na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.3017.2276 E6738 - Realização de Eventos Esportivos pela Associação de Skate Universitário

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.818,00

19.10.27.812.3017.2278 E6751 - Realização de Eventos Esportivos pela Associação Paulista Desportiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1154 E2983 - Revisão da Cobertura com a Troca de Telhas /Revisão da Drenagem do Jardim Interno /Mobiliário Moderno / Equipamento de Som e Luz para o Teatro

44905100.00 Obras e Instalações 141.000,00

36.10.14.242.3006.1559 E2988 - Almofadas para Prevenção de Ulceras de Pressão em Células de Ar

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

48.10.15.451.3022.1171 E3091 - Revitalização da Praça Aureliano Leite

44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00

51.10.15.451.3022.1260 E3085 - Requalificação de Escadas e Calçadas Viaduto Mateus Grou

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

53.10.15.451.3022.1312 E343 - Regional do Ipiranga. Obras de Reforma e Adequação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

57.10.15.451.3022.1281 E746 - Reforma de Quadra Poliesportiva com Troca de Alambrados, Pintura do Piso com Demarcação, Colocação de Traves e Tabelas, Implantação de Academia ao Ar Livre e Brinquedos de Madeira para Crianças na R. Luis Carlos de Moura Campos, Nº 301

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

57.10.15.451.3022.1455 E2935 - Melhoria de Bairro no Âmbito da Prefeitura Regional do Campo Limpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1600 E136 - CDC Vila Friburgo - Rua Bento Rodrigues Bastos - Capela do Socorro - Cobertura da Quadra Esportiva, com Fechamento e Iluminação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.1551 E1631 - Custeio e Aquisição de Equipamentos, Material e Insumos Hospitalares para a Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

1.298.727,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de outubro de 2018.