PORTARIA SMT N° 164, de 09 de outubro de 2018.

Designa o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT.

NOURIVAL PANTANO JUNIOR, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes Substituto, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 7º do Decreto nº 54.058, de 01 de julho de 2013;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT a servidora Nancy Reis Schneider, Registro nº 5532-8, a quem competirá dar suporte às reuniões do colegiado, exercendo, dentre outras atribuições, as seguintes:

I – convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;

II - preparar a pauta dos trabalhos de cada reunião;

III - elaborar as atas das reuniões;

IV - registrar a entrada e movimentação dos expedientes;

V - codificar e arquivar, para consulta, os assuntos tratados nas reuniões;

VI – manter arquivo atualizado das convocações, pautas e atas das reuniões, assim como das designações dos Conselheiros;

VII - promover o controle dos prazos;

VIII - proceder à publicação das deliberações do Comitê.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.