DECRETO Nº 58.462, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.430.546,54 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Fundos e da Procuradoria Geral do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.430.546,54 (sete milhões e quatrocentos e trinta mil e quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.022,90

16.16.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 326.902,15

16.16.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 9.930,10

16.16.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903000.00 Material de Consumo 42.336,24

16.16.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.153,30

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 210.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 610.000,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.879,34

34.10.14.422.3018.4317 Políticas, Programas e Ações para a Promoção do Direito à Memória e à Verdade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 54.880,00

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33903000.00 Material de Consumo 9.483,00

34.10.14.422.3026.3660 Cooperação Técnica Internacional

44803500.00 Serviços de Consultoria 550.832,00

37.50.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 1.974,06

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 142.908,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 320.722,50

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

89.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.451.886,71

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 12.546,02

98.12.15.452.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.090,22

7.430.546,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 114.607,69

16.16.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.367,50

16.16.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

16.16.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 23.216,20

16.16.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 10.153,30

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.451.886,71

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 820.000,00

25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 28.879,34

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.880,00

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.832,00

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.483,00

37.50.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.974,06

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 463.630,50

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 12.546,02

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.090,22

7.430.546,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de outubro de 2018.