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Dispõe sobre formação continuada para profissionais dos Centros de Educação Infantil das Unidades Indiretas e Parceiras, instituição de adicional pelo cumprimento das metas estabelecidas no Termo de Colaboração e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
EFICÁCIA SUSPENSA
Define as providências a serem tomadas devido ao perigo de deslizamento de pedras sobre barracos erigidos em área situada ao lado do aterro sanitário de Vila Albertina.
REVOGADO(A)
INVASAO DE AREA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS HIDRICOS - REPRESA GUARAPIRANGA.
Não informado
ESTRUTURA DO MODULO DE SEGURANCA DO SISTEMA GDAE / SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCACAO
ALTERADO
Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Cidadão e institui o Comitê Intersetorial de Atendimento ao Cidadão CIAC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação-SME e dá outras providências
Reestruturar o ESTATUTO DA CEMGI DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL que objetiva supervisionar o estágio obrigatório de internato e graduação em medicina neste hospital
Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 264.611.659,75 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.548.572,75 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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