DECRETO Nº 45.257, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.523.602,74, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando aquisição de combustíveis, despesas com prorrogação contratual de locação de caminhões frigoríficos e Merenda Escolar,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.523.602,74 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e dois reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
26.10.20.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
26.60.12.122.0265.6551 Locação de Veículos para a Frota de Distribuição de Alimentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 933.857,10
26.60.12.361.0265.6556 Apoio Suplementar de Alimentação - QESE
33903000.02 Material de Consumo 569.745,64
1.523.602,74
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
26.10.20.122.0251.6500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
26.10.20.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
26.60.12.306.0265.6552 Distribuição de Alimentos aos Programas Municipais de Alimentação
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 933.857,10
26.60.12.361.0265.6556 Apoio Suplementar de Alimentação - QESE
33903200.03 Material de Distribuição Gratuita 569.745,64
1.523.602,74
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic
