PLANO DE METAS SME - 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, atendendo ao artigo 18 do Decreto nº 45.090/2004, publica o seu Plano de Metas 2024:

Meta 1 - Ampliar para 1100 o número de Centros de Educação Infantil contemplados com o selo “CEI Amigo do Peito”

Unidades de Trabalho: SME/CODAE, Diretorias Regionais de Educação (DREs) e Unidades Educacionais

Nome da ação: Campanha “CEI Amigo do Peito”

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME/CODAE, Leonardo Spicacci Campos, RF 835.882-6, Diretorias Regionais de Educação: Butantã – Rosana Rodrigues da Silva, RF 737.148.9 / Campo Limpo – Regina Paula Collazo Bertuccioli, RF 694.014.5 / Capela do Socorro – Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450.9 / Freguesia Brasilândia – Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / Guaianases – Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.794.4 / Ipiranga – Marta Malheiros Adriano, RF 690.979.5 / Itaquera – Márcia Marques dos Santos, RF 590.871.0 / Jaçanã Tremembé – Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / Penha – Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136.5 / Pirituba Jaraguá – Karen Martins de Andrade, RF 692.549.9 / Santo Amaro – Carolina Nogueira Droga, RF 694.109.5 / São Miguel – Jair Sipioni, RF 551.809.1 / São Mateus – Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5.

Objetivo a ser atingido: Ampliar para 1100 o número de unidades educacionais contempladas com o selo “CEI Amigo do Peito”

Público-alvo: Unidades Educacionais da RME com atendimento de Educação Infantil (0-3 anos)

Justificativa: O aleitamento materno é uma importante ação na promoção e garantia do direito dos bebês e das crianças a uma alimentação saudável, que promova seu desenvolvimento físico, mental e social. As unidades de educação infantil têm papel fundamental no acolhimento desses bebês e crianças, e a certificação com o selo “CEI Amigo do Peito” é uma das ações de melhoria de práticas educativas e atendimento ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos.

A Campanha iniciou em 2017 e desde então vem se fortalecendo. Em 2018, no primeiro ano da Campanha, 93 Unidades foram contempladas com o selo CEI Amigo do Peito. Já em 2023, foram 1001 unidades contempladas, representando 39% do total das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Em 2024, a SME busca continuar ampliando a adesão à campanha, elevando o número de unidades educacionais reconhecidas com o Selo em aproximadamente 10%.

Cronograma:

Meta 2 – 100% das EMEFs com plano de fortalecimento das aprendizagens

Unidades de Trabalho: SME/ COPED, SME COGED, SME COGEP e Diretorias Regionais de Educação (DREs)

Nome da ação: Fortalecimento das aprendizagens.

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME / COPED: Simone Aparecida Machado, RF 576.603.6, Tatiane Aparecida Dian Hermanek, RF 748.620-1, SME / COGED Fátima Cristina Abrão, SME / COGEP Mariza Leiko e Diretorias Regionais de Educação: Butantã – Rosana Rodrigues da Silva, RF 737.148.9 / Campo Limpo – Regina Paula Collazo Bertuccioli, RF 694.014.5 / Capela do Socorro – Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450.9 / Freguesia Brasilândia – Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / Guaianases – Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.794.4 / Ipiranga – Marta Malheiros Adriano, RF 690.979.5 / Itaquera – Márcia Marques dos Santos, RF 590.871.0 / Jaçanã Tremembé – Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / Penha – Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136.5 / Pirituba Jaraguá – Karen Martins de Andrade, RF 692.549.9 / Santo Amaro – Carolina Nogueira Droga, RF 694.109.5 / São Miguel – Jair Sipioni, RF 551.809.1 / São Mateus – Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5.

Objetivo a ser atingido: Subsidiar as unidades educacionais para que possam ofertar ações para o fortalecimento das aprendizagens.

Público-alvo: Estudantes das unidades educacionais da RME-SP.

Justificativa: Os resultados das avaliações de 2023, em comparação com os anos anteriores, evidenciam a necessidade de investimentos contínuos nas ações que promovam o fortalecimento das aprendizagens. Deste modo, é preciso maior atenção aos estudantes nos níveis abaixo do básico e básico que, embora estejam evoluindo dentro da escala do nível, ainda precisam de oportunidades que permitam a recuperação das aprendizagens por meio de situações didáticas qualificadas e ajustadas às necessidades de aprendizagem de cada um, oportunizando, assim, avanços no desempenho escolar de todos.

Cronograma:

Meta 3 – 100% das Unidades Educacionais com Busca Ativa

Unidades de Trabalho: SME/ Coordenadoria Pedagógica (COPED) e Diretorias Regionais de Educação (DREs)

Nome da ação: Busca Ativa

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME / COPED: Simone Aparecida Machado, RF 576.603.6, SME / COPED / NAAPA Marcia Andréa Bonifácio da Costa Oliveira e Diretorias Regionais de Educação: Butantã – Rosana Rodrigues da Silva, RF 737.148.9 / Campo Limpo – Regina Paula Collazo Bertuccioli, RF 694.014.5 / Capela do Socorro – Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450.9 / Freguesia Brasilândia – Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / Guaianases – Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.794.4 / Ipiranga – Marta Malheiros Adriano, RF 690.979.5 / Itaquera – Márcia Marques dos Santos, RF 590.871.0 / Jaçanã Tremembé – Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / Penha – Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136.5 / Pirituba Jaraguá – Karen Martins de Andrade, RF 692.549.9 / Santo Amaro – Carolina Nogueira Droga, RF 694.109.5 / São Miguel – Jair Sipioni, RF 551.809.1 / São Mateus – Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5.

Objetivo a ser atingido: Organizar ações de busca ativa em todas as unidades educacionais

Público-alvo: Estudantes das unidades educacionais da RME- SP

Justificativa: Os dados de acompanhamento da frequência de bebês, crianças e estudantes matriculados nas unidades educacionais da RME-SP revelaram índices de ausências e infrequência que exigem ações efetivas de busca ativa de forma contínua para a garantia do acesso, permanência e da aprendizagem de todos os estudantes na escola. O Currículo da Cidade está alicerçado em três conceitos fundamentais: equidade, educação integral e educação inclusiva; e a concretização deste currículo na promoção de avanços no desempenho escolar de cada um presume que sejam planejadas ações que assegurem a presença e a frequência de todos os matriculados, de modo a vivenciarem as experiências e atividades educacionais planejadas.

Cronograma:

Meta 4 – Realização dos Momentos de construção dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana em 100% das unidades

Unidades de Trabalho: SME/ Coordenadoria Pedagógica (COPED) e Diretorias Regionais de Educação (DREs)

Nome da ação: Auto-avaliação

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME / COPED: Simone Aparecida Machado, RF 576.603.6, SME / COPED / DIEI; e Diretorias Regionais de Educação: Butantã – Rosana Rodrigues da Silva, RF 737.148.9 / Campo Limpo – Regina Paula Collazo Bertuccioli, RF 694.014.5 / Capela do Socorro – Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450.9 / Freguesia Brasilândia – Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / Guaianases – Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.794.4 / Ipiranga – Marta Malheiros Adriano, RF 690.979.5 / Itaquera – Márcia Marques dos Santos, RF 590.871.0 / Jaçanã Tremembé – Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / Penha – Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136.5 / Pirituba Jaraguá – Karen Martins de Andrade, RF 692.549.9 / Santo Amaro – Carolina Nogueira Droga, RF 694.109.5 / São Miguel – Jair Sipioni, RF 551.809.1 / São Mateus – Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5.

Objetivo a ser atingido: Efetivar a aplicação dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana em todas as unidades educacionais de educação infantil da RME-SP.

Público-alvo: Comunidade escolar das unidades educacionais de educação infantil da RME- SP

Justificativas: A avaliação do trabalho pedagógico realizado nas unidades e do Projeto Político Pedagógico é necessária para que as propostas e ações possam ser ajustadas às necessidades das unidades e do território em que estas estão inseridas.

Os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana têm como objetivos auxiliar as equipes de profissionais das Unidades Educacionais, juntamente com os familiares e responsáveis, a desenvolver um processo de autoavaliação institucional participativa que leve a um diagnóstico coletivo sobre a qualidade da educação promovida em cada unidade, de forma a obter melhorias no trabalho educativo desenvolvido com as crianças.

Cronograma:

Meta 5 – Elevar em 10% a taxa de entrega das Declarações de Vacina Atualizadas - DVAs nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Unidades de Trabalho: SME/COCEU, Diretorias Regionais de Educação (DREs) e Unidades Educacionais

Nome da ação: Campanha “Declaração de Vacinação Atualizada”

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME / COCEU: Aparecido Sutero da Silva Junior; SME/COTIC/DIE: André Machado Sanches; e Diretorias Regionais de Educação: Butantã – Rosana Rodrigues da Silva; Campo Limpo – Regina Paula Collazo Bertuccioli; Capela do Socorro – Sônia Sueli Farina Leite; Freguesia Brasilândia – Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso; Guaianases – Lucimeire Cabral de Santana; Ipiranga – Marta Malheiros Adriano; Itaquera – Márcia Marques dos Santos; Jaçanã Tremembé – Suelen Moutinho Sapucahy de Souza; Penha – Luci Batista Costa Soares de Miranda; Pirituba Jaraguá – Karen Martins de Andrade; Santo Amaro – Carolina Nogueira Droga; São Miguel – Jair Sipioni; São Mateus – Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva.

Justificativa: Para o enfrentamento às doenças transmissíveis e contagiosas faz-se necessária correta imunização dos nossos bebês, crianças e estudantes e a DVA é um comprovante de que cada um está recebendo o devido cuidado a que tem direito.

A ação provocada pela SME, de entrega da DVA por ocasião da matrícula, é uma forma de garantir mais esse direito – o direito à vida.

Importante é o engajamento de todos nesse processo, garantindo a proteção de todos, principalmente daqueles que não podem ser imunizados e a escola é o lugar privilegiado para a conscientização da importância da vacinação, em diálogo com os estudantes e familiares.

A responsabilidade da Educação de orientação às famílias da importância de vacinação a todos os bebês, crianças e estudantes para evitar o desenvolvimento de doenças contagiosas.

O atendimento à Portaria SME/SMS 001, de 18 de janeiro de 2021 (art.2º obrigatoriedade de entrega da DVA na matrícula);

O compromisso assumido quando a Cidade de São Paulo aderiu ao PSE Federal - decreto federal 6286/2007 pelo decreto 63.032/2023, em que, dentre os 13 itens prioritários está a verificação da situação vacinal dos estudantes

Objetivo a ser atingido: ampliar em 10% a entrega de DVA dos bebês, crianças e estudantes, nas unidades educacionais até o final de 2024.

Público-alvo: todos os estudantes de RME de 0 a 15 anos.

Cronograma

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação