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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.281.886,28 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atribui à Assessoria Jurídica da Subprefeitura de Guaianases as competências relativas a contratos administrativos.
Dispõe sobre a Organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera o artigo 2º, incisos III, IV e VIII, da Portaria 327-PREF, de 10 de maio de 2018, designando membros para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.
Altera o artigo 1º da Portaria 221-SGM, de 14 de dezembro de 2018, designando membros para integrar o Grupo de Trabalho – Manual de Obras Viárias (GT-MOV), constituído pela Portaria 787-PREF, de 17 de setembro de 2018.
Altera o artigo 1º, inciso II, letras “f” e “h”, item 4, da Portaria 347-PREF, de 15 de maio de 2018, designando integrantes para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, em complementação ao mandato de 2018/2020.
Altera a composição da Comissão Municipal do Bicentenário da Independência, constituída pela Portaria 206-SGM, de 23 de novembro de 2018.
Reformula a Comissão de Avaliação dos Pontos de Vendas de Comida de Rua - Ipiranga e estabelece procedimentos para seu funcionamento.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação e Pregão Eletrônico, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura do Ipiranga.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
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