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Dispõe sobre criação de centro de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito da Subprefeitura Lapa em atenção à legislação vigente.
REVOGADO(A)
Altera a portaria SNJ/FISC N.º 04/2014, concernente aos critérios e condições para a celebração de parcelamento de débitos administrados pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município inscritos na Dívida Ativa.
Constitui as comissões organizadora e julgadora para o concurso de projetos sobre dados de radares "Mobiliza+SP Desafios".
Constitui as comissões organizadora e julgadora para o concurso de projetos sobre dados de radares “Mobiliza+SP Dados de Radares”
Determina a fixação de adesivo com símbolos específicos, indicando quais as pessoas que possuem o direito legal de uso destes assentos.
Determina a composição da Comissão Julgadora de projetos inscritos no 3º Festival de Circo para a cidade de São Paulo.
Constitui Comissão para leilão dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.
Abre Crédito Adicional de R$ 844.896,00 (Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos e Noventa e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Altera a Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 010/SUB-MB/GAB/2019.
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