DECRETO Nº 59.054, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

Desafeta áreas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover regularização fundiária de interesse social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum e transferidas para a classe dos bens dominiais as áreas públicas municipais pertencente à ZEIS 1, definida no mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, localizadas na Avenida Doutor Sebastião Medeiros, caracterizadas nos seguintes perímetros definidos na planta PAP 18.9302.19 – Assentamento DEZENOVE – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao documento 019948177 do processo SEI nº 6014.2019/0003160-7:

I - Perímetro 930201: constituído do Espaço Livre 10M do Croqui Patrimonial 100.033 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, trecho da Rua 3 (atual Rua Francisco Pinto de Andrade) e trecho da Avenida B (atual Av. Dr. Sebastião Medeiros), assim descrito: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Henriqueta Salvadore Giacometti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375911.97788498 E = 327048.548100625; daí deflete com azimute de 194 graus, 47 minutos e 45 segundos; na extensão de 6,09m (seis metros e nove centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.144.0001-4 constante da matrícula nº 335.308/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375906.0885356 E = 327046.992515152; daí deflete com azimute de 194 graus, 47 minutos e 45 segundos; na extensão de 8,99m (oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote constante da transcrição nº 221.679/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375897.38696174 E = 327044.694121726; daí deflete com azimute de 194 graus, 47 minutos e 45 segundos; na extensão de 9,96m (nove metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375887.74788498 E = 327042.148100625; daí deflete com azimute de 239 graus, 14 minutos e 56 segundos; na extensão de 6,00m (seis metros ) até o ponto 5 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375884.67788498 E = 327036.988100625; daí deflete com azimute de 314 graus, 8 minutos e 48 segundos; na extensão de 6,17m (seis metros e dezessete centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375888.97788498 E = 327032.558100625; daí deflete com azimute de 321 graus, 22 minutos e 25 segundos; na extensão de 21,33m (vinte e um metros e trinta e três centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375905.64788498 E = 327019.238100625; daí deflete com azimute de 325 graus, 1 minutos e 3 segundos; na extensão de 24,47m (vinte e quatro metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375925.69788498 E = 327005.208100625; daí deflete com azimute de 59 graus, 46 minutos e 11 segundos; na extensão de 4,68m (quatro metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Henriqueta Salvadore Giacometti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375928.05788498 E = 327009.258100625; daí deflete com azimute de 109 graus, 13 minutos e 36 segundos; na extensão de 13,27m (treze metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Henriqueta Salvadore Giacometti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375923.68788498 E = 327021.788100625; daí deflete com azimute de 106 graus, 26 minutos e 22 segundos; na extensão de 21,34m (vinte e um metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Henriqueta Salvadore Giacometti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375917.64788498 E = 327042.258100625; daí deflete com azimute de 132 graus, 1 minutos e 56 segundos; na extensão de 8,46m (oito metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 895,56m² (oitocentos e noventa e cinco metros e cinquenta e seis decímetros quadrados) e perímetro de 130,76m (cento e trinta metros e setenta e seis centímetros);

II - Perímetro 930202: constituído do Espaço Livre 1M do Croqui Patrimonial 100.033 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, Lago do Croqui Patrimonial 100.033, trecho da Avenida B (atual Avenida Dr. Sebastião Medeiros), Espaço Livre 1M do Croqui Patrimonial 100.127, Espaço Livre 1M do Croqui Patrimonial 101.996, Praça do Croqui Patrimonial 101.996, Praça 1 do Croqui Patrimonial 101.996, trecho da Avenida Oficial (atual Avenida Dr. Sebastião Medeiros) e acréscimos por aluvião formados das correntes públicas de uso comum, assim descrito: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375863.28788498 E = 327049.548100625; daí deflete com azimute de 130 graus, 26 minutos e 56 segundos; na extensão de 64,52m (sessenta e quatro metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375821.42788498 E = 327098.648100625; daí deflete com azimute de 130 graus, 46 minutos e 18 segundos; na extensão de 12,75m (doze metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375813.09788498 E = 327108.308100625; daí deflete com azimute de 131 graus, 53 minutos e 44 segundos; na extensão de 15,79m (quinze metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375802.54788498 E = 327120.068100625; daí deflete com azimute de 130 graus, 11 minutos e 36 segundos; na extensão de 20,42m (vinte metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375789.36788498 E = 327135.668100625; daí deflete com azimute de 129 graus, 2 minutos e 38 segundos; na extensão de 26,78m (vinte e seis metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375772.49788498 E = 327156.468100625; daí deflete com azimute de 125 graus, 14 minutos e 22 segundos; na extensão de 14,97m (catorze metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375763.85788498 E = 327168.698100625; daí deflete com azimute de 127 graus, 32 minutos e 42 segundos; na extensão de 5,94m (cinco metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375760.23788498 E = 327173.408100625; daí deflete com azimute de 122 graus, 4 minutos e 23 segundos; na extensão de 8,06m (oito metros e seis centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375755.95788498 E = 327180.238100625; daí deflete com azimute de 31 graus, 3 minutos e 54 segundos; na extensão de 0,96m (noventa e seis centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375756.78788498 E = 327180.738100625; daí deflete com azimute de 120 graus, 41 minutos e 59 segundos; na extensão de 4,52m (quatro metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375754.47893913 E = 327184.626851528; daí deflete com azimute de 103 graus, 0 minutos e 57 segundos; na extensão de 2,00m (dois metros ) até o ponto 12 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375754.02788498 E = 327186.578100625; daí deflete com azimute de 117 graus, 26 minutos e 25 segundos; na extensão de 13,75m (treze metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375747.68788498 E = 327198.788100625; daí deflete com azimute de 113 graus, 56 minutos e 22 segundos; na extensão de 9,15m (nove metros e quinze centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375743.97349748 E = 327207.154501484; daí deflete com azimute de 110 graus, 59 minutos e 58 segundos; na extensão de 12,46m (doze metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375739.50788498 E = 327218.788100625; daí deflete com azimute de 105 graus, 18 minutos e 28 segundos; na extensão de 6,66m (seis metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375737.74788498 E = 327225.218100625; daí deflete com azimute de 103 graus, 45 minutos e 11 segundos; na extensão de 3,82m (três metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375736.83742885 E = 327228.937959442; daí deflete com azimute de 102 graus, 39 minutos e 29 segundos; na extensão de 15,14m (quinze metros e catorze centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375733.51788498 E = 327243.718100625; daí deflete com azimute de 98 graus, 41 minutos e 0 segundos; na extensão de 5,56m (cinco metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375732.67788498 E = 327249.218100625; daí deflete com azimute de 99 graus, 57 minutos e 30 segundos; na extensão de 17,46m (dezessete metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375729.65788498 E = 327266.418100625; daí deflete com azimute de 102 graus, 40 minutos e 25 segundos; na extensão de 16,72m (dezesseis metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375725.98788498 E = 327282.738100625; daí deflete com azimute de 101 graus, 44 minutos e 45 segundos; na extensão de 15,71m (quinze metros e setenta e um centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375722.78788498 E = 327298.128100625; daí deflete com azimute de 102 graus, 48 minutos e 5 segundos; na extensão de 9,34m (nove metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375720.71788498 E = 327307.238100625; daí deflete com azimute de 110 graus, 43 minutos e 20 segundos; na extensão de 8,87m (oito metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375717.57788498 E = 327315.538100625; daí deflete com azimute de 126 graus, 35 minutos e 49 segundos; na extensão de 9,24m (nove metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375712.06788498 E = 327322.958100625; daí deflete com azimute de 119 graus, 36 minutos e 21 segundos; na extensão de 7,16m (sete metros e dezesseis centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375708.52788498 E = 327329.188100625; daí deflete com azimute de 130 graus, 20 minutos e 1 segundos; na extensão de 15,55m (quinze metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375698.45788498 E = 327341.048100625; daí deflete com azimute de 129 graus, 54 minutos e 2 segundos; na extensão de 20,04m (vinte metros e quatro centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375685.59788498 E = 327356.428100625; daí deflete com azimute de 140 graus, 33 minutos e 49 segundos; na extensão de 33,07m (trinta e três metros e sete centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Divino Flauzino da Costa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375660.04948768 E = 327377.440804499; daí deflete com azimute de 233 graus, 35 minutos e 30 segundos; na extensão de 9,93m (nove metros e noventa e três centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Divino Flauzino da Costa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375654.15533782 E = 327369.448606256; daí deflete com azimute de 314 graus, 11 minutos e 0 segundos; na extensão de 9,88m (nove metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Divino Flauzino da Costa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375661.04414902 E = 327362.360612416; daí deflete com azimute de 177 graus, 27 minutos e 53 segundos; na extensão de 10,29m (dez metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal n° 163.177.0008-6 constante da matrícula nº 132.973/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375650.7579555 E = 327362.816013067; daí deflete com azimute de 186 graus, 38 minutos e 28 segundos; na extensão de 17,66m (dezessete metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal n° 163.159.0026-6 constante da matrícula nº 125.151/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375633.21271565 E = 327360.773159302; daí deflete com azimute de 285 graus, 21 minutos e 47 segundos; na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.159.0027-4 constante da matrícula nº 96.061/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375635.06726568 E = 327354.023297051; daí deflete com azimute de 278 graus, 4 minutos e 39 segundos; na extensão de 5,79m (cinco metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a remanescente da Praça 2 constante da matrícula nº 40.080/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375635.88226451 E = 327348.280843698; daí deflete com azimute de 33 graus, 0 minutos e 59 segundos; na extensão de 7,53m (sete metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a remanescente da Praça 2 constante da matrícula nº 40.080/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375642.20288498 E = 327352.388100625; daí deflete com azimute de 30 graus, 26 minutos e 48 segundos; na extensão de 7,69m (sete metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a remanescente da Praça 2 constante da matrícula nº 40.080/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375648.83788498 E = 327356.288100625; daí deflete com azimute de 43 graus, 12 minutos e 7 segundos; na extensão de 4,04m (quatro metros e quatro centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a remanescente da Praça 2 constante da matrícula nº 40.080/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375651.78931672 E = 327359.059880003; daí deflete com azimute de 298 graus, 48 minutos e 13 segundos; na extensão de 4,43m (quatro metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com o lote constante da transcrição nº 245.869/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375653.92529901 E = 327355.175136883; daí deflete com azimute de 31 graus, 6 minutos e 2 segundos; na extensão de 7,28m (sete metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com o lote constante da transcrição nº 245.869/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375660.16342396 E = 327358.938298625; daí deflete com azimute de 301 graus, 45 minutos e 12 segundos; na extensão de 26,20m (vinte e seis metros e vinte centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com o lote constante da transcrição nº 245.869/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375673.95576096 E = 327336.653158359; daí deflete com azimute de 209 graus, 57 minutos e 38 segundos; na extensão de 7,58m (sete metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a remanescente da Praça 1 constante da matrícula nº 40.080/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375667.38396516 E = 327332.86495016; daí deflete com azimute de 302 graus, 38 minutos e 17 segundos; na extensão de 13,17m (treze metros e dezessete centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a remanescente da Praça 1 constante da matrícula nº 40.080/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375674.48788498 E = 327321.773100625; daí deflete com azimute de 208 graus, 23 minutos e 15 segundos; na extensão de 3,79m (três metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua José Mallofre Segarra com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375671.14788498 E = 327319.968100625; daí deflete com azimute de 232 graus, 59 minutos e 30 segundos; na extensão de 4,32m (quatro metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.159.0015-0 constante da matrícula nº 245.823/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375668.54690025 E = 327316.517500529; daí deflete com azimute de 305 graus, 57 minutos e 10 segundos; na extensão de 17,00m (dezessete metros ) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua José Pedro Goulart com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375678.52795549 E = 327302.756013067; daí deflete com azimute de 275 graus, 46 minutos e 26 segundos; na extensão de 16,20m (dezesseis metros e vinte centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.160.0019-6 constante da matrícula nº 171.713/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375680.15795549 E = 327286.636013067; daí deflete com azimute de 282 graus, 1 minutos e 45 segundos; na extensão de 19,75m (dezenove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.160.0020-1 constante da matrícula nº 329.331/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375684.27413805 E = 327267.319710596; daí deflete com azimute de 279 graus, 12 minutos e 18 segundos; na extensão de 24,29m (vinte e quatro metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a antiga Passagem B constante da Transcrição nº 76.669/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375688.16145084 E = 327243.332655769; daí deflete com azimute de 284 graus, 42 minutos e 18 segundos; na extensão de 12,84m (doze metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com o lote constante da transcrição nº 76.669/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375691.42234511 E = 327230.907340616; daí deflete com azimute de 286 graus, 50 minutos e 44 segundos; na extensão de 23,25m (vinte e três metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com o lote constante da transcrição nº 76.669/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375698.16137334 E = 327208.650919477; daí deflete com azimute de 286 graus, 1 minutos e 18 segundos; na extensão de 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a antiga Passagem A constante da Transcrição nº 76.669/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375704.17850108 E = 327187.696826703; daí deflete com azimute de 297 graus, 11 minutos e 38 segundos; na extensão de 8,88m (oito metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal n° 163.137.0011-1 constante da matrícula nº 192.623/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375708.23698281 E = 327179.797860423; daí deflete com azimute de 295 graus, 3 minutos e 44 segundos; na extensão de 23,31m (vinte e três metros e trinta e um centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal n°s 163.147.0057-3, 163.147.0058-1 e 163.147.0059-1 constante da matrícula nº 259.324/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375718.11208952 E = 327158.680638409; daí deflete com azimute de 33 graus, 9 minutos e 27 segundos; na extensão de 6,26m (seis metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a remanescente da Transcrição nº 76.669/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375723.36016668 E = 327162.109336464; daí deflete com azimute de 31 graus, 58 minutos e 52 segundos; na extensão de 6,02m (seis metros e dois centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a remanescente da Transcrição nº 76.669/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375728.47 E = 327165.3; daí deflete com azimute de 299 graus, 27 minutos e 5 segundos; na extensão de 12,21m (doze metros e vinte e um centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nºs 163.147.0057-3, 163.147.0058-1 e 163.147.0059-1 constante da matrícula nº 259.324/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375734.47721408 E = 327154.661301299; daí deflete com azimute de 299 graus, 27 minutos e 5 segundos; na extensão de 3,46m (três metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0055-7 constante da matrícula nº 377.163/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375736.1820101 E = 327151.642129536; daí deflete com azimute de 299 graus, 27 minutos e 5 segundos; na extensão de 9,06m (nove metros e seis centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0055-7 constante da matrícula nº 377.163/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375740.63875807 E = 327143.749286324; daí deflete com azimute de 215 graus, 53 minutos e 43 segundos; na extensão de 3,83m (três metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0024-7 constante da matrícula nº 10.380/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375737.52871098 E = 327141.49836613; daí deflete com azimute de 304 graus, 58 minutos e 8 segundos; na extensão de 10,10m (dez metros e dez centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0024-7 constante da matrícula nº 10.380/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375743.32006932 E = 327133.217913344; daí deflete com azimute de 295 graus, 21 minutos e 40 segundos; na extensão de 85,67m (oitenta e cinco metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0007-7 constante da matrícula nº 138.170/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375780.01623562 E = 327055.801363869; daí deflete com azimute de 308 graus, 11 minutos e 35 segundos; na extensão de 13,70m (treze metros e setenta centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0007-7 constante da matrícula nº 138.170/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375788.48959594 E = 327045.03096274; daí deflete com azimute de 216 graus, 29 minutos e 32 segundos; na extensão de 2,63m (dois metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0050-6 constante da matrícula nº 235.329/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375786.36937175 E = 327043.462523208; daí deflete com azimute de 312 graus, 11 minutos e 13 segundos; na extensão de 25,39m (vinte e cinco metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0050-6 constante da matrícula nº 235.329/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375803.42681288 E = 327024.642222947; daí deflete com azimute de 58 graus, 18 minutos e 43 segundos; na extensão de 5,09m (cinco metros e nove centímetros) até o ponto 66 e segue confrontando com a remanescente da Transcrição nº 4.475/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375806.10242671 E = 327028.976459314; daí deflete com azimute de 14 graus, 9 minutos e 7 segundos; na extensão de 6,20m (seis metros e vinte centímetros) até o ponto 67 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0023-9 constante da matrícula nº 3.743/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375812.115837 E = 327030.492736874; daí deflete com azimute de 27 graus, 15 minutos e 59 segundos; na extensão de 29,73m (vinte e nove metros e setenta e três centímetros) até o ponto 68 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.147.0023-9 constante da matrícula nº 3.743/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375838.54238303 E = 327044.112963196; daí deflete com azimute de 44 graus, 35 minutos e 2 segundos; na extensão de 5,74m (cinco metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 69 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375842.63765717 E = 327048.149202745; daí deflete com azimute de 19 graus, 4 minutos e 58 segundos; na extensão de 2,45m (dois metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375844.95735672 E = 327048.95169882; daí deflete com azimute de 310 graus, 44 minutos e 2 segundos; na extensão de 6,20m (seis metros e vinte centímetros) até o ponto 71 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375849.00387378 E = 327044.252856888; daí deflete com azimute de 30 graus, 10 minutos e 9 segundos; na extensão de 2,60m (dois metros e sessenta centímetros) até o ponto 72 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375851.25788498 E = 327045.563100625; daí deflete com azimute de 356 graus, 23 minutos e 6 segundos; na extensão de 2,77m (dois metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 73 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375854.02788498 E = 327045.388100625; daí deflete com azimute de 1 graus, 42 minutos e 17 segundos; na extensão de 5,04m (cinco metros e quatro centímetros) até o ponto 74 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375859.06788498 E = 327045.538100625; daí deflete com azimute de 43 graus, 32 minutos e 18 segundos; na extensão de 5,82m (cinco metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 16.368,69m² (dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito metros e sessenta e nove decímetros quadrados) e perímetro de 960,27m;

III - Perímetro 930203: constituído por trecho da Avenida Oficial (atual Avenida Dr. Sebastião Medeiros, assim descrito: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375641.62788498 E = 327387.768100625; daí deflete com azimute de 161 graus, 12 minutos e 0 segundos; na extensão de 9,43m (nove metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375632.69788498 E = 327390.808100625; daí deflete com azimute de 66 graus, 9 minutos e 25 segundos; na extensão de 2,91m (dois metros e noventa e um centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375633.87788498 E = 327393.478100625; daí deflete com azimute de 147 graus, 40 minutos e 34 segundos; na extensão de 12,21m (doze metros e vinte e um centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375623.55788498 E = 327400.008100625; daí deflete com azimute de 157 graus, 43 minutos e 2 segundos; na extensão de 2,87m (dois metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375620.89788498 E = 327401.098100625; daí deflete com azimute de 142 graus, 27 minutos e 40 segundos; na extensão de 12,85m (doze metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375610.70788498 E = 327408.928100625; daí deflete com azimute de 145 graus, 56 minutos e 32 segundos; na extensão de 29,39m (vinte e nove metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375586.35788498 E = 327425.388100625; daí deflete com azimute de 175 graus, 30 minutos e 55 segundos; na extensão de 1,53m (um metro e cinquenta e três centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375584.82788498 E = 327425.508100625; daí deflete com azimute de 227 graus, 6 minutos e 5 segundos; na extensão de 3,08m (três metros e oito centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375582.72788498 E = 327423.248100625; daí deflete com azimute de 142 graus, 45 minutos e 54 segundos; na extensão de 3,14m (três metros e catorze centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375580.22788498 E = 327425.148100625; daí deflete com azimute de 245 graus, 19 minutos e 42 segundos; na extensão de 5,41m (cinco metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Av. Doutor Sebastião Medeiros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375577.96788498 E = 327420.228100625; daí deflete com azimute de 241 graus, 19 minutos e 37 segundos; na extensão de 3,68m (três metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.138.0001-9 constante da matrícula nº 24.273/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375576.19966062 E = 327416.994737253; daí deflete com azimute de 29 graus, 43 minutos e 43 segundos; na extensão de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.138.0001-9 constante da matrícula nº 24.273/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375578.37061871 E = 327418.23447149; daí deflete com azimute de 323 graus, 59 minutos e 25 segundos; na extensão de 21,00m (vinte e um metros ) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.138.0005-1 constante da matrícula nº 102.934/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375595.35788498 E = 327405.888100626; daí deflete com azimute de 325 graus, 31 minutos e 34 segundos; na extensão de 9,19m (nove metros e dezenove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.138.0006-1 constante da matrícula nº 238.484/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375602.94222162 E = 327400.68062161; daí deflete com azimute de 323 graus, 20 minutos e 36 segundos; na extensão de 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.138.0006-1 constante da matrícula nº 238.484/ 11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375620.19014562 E = 327387.844768779; daí deflete com azimute de 250 graus, 42 minutos e 22 segundos; na extensão de 3,45m (três metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Divino Flauzino da Costa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375619.05000755 E = 327384.58788675; daí deflete com azimute de 13 graus, 57 minutos e 59 segundos; na extensão de 3,39m (três metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Divino Flauzino da Costa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375622.34788498 E = 327385.408100625; daí deflete com azimute de 359 graus, 32 minutos e 17 segundos; na extensão de 13,65m (treze metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Divino Flauzino da Costa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375635.99788498 E = 327385.298100625; daí deflete com azimute de 339 graus, 41 minutos e 3 segundos; na extensão de 5,29m (cinco metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Divino Flauzino da Costa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375640.96788498 E = 327383.458100625; daí deflete com azimute de 81 graus, 17 minutos e 37 segundos; na extensão de 4,36m (quatro metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 736,91m² (setecentos e trinta e seis metros e noventa e um decímetros quadrados) e perímetro de 170,83m (cento e setenta metros e oitenta e três centímetros).

Parágrafo único. Os perímetros, as dimensões e a planta da área pública descritos no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de regularização fundiária nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de novembro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 1º de novembro de 2019.