Razões de veto ao Projeto de Lei nº 587/15.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Introduz modificações no Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE HIGIENE NA COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS,SUA FISCALIZACAO SANITARIA,NUTRICAO PUBLICA,MERENDA ESCOLAR EMATERIAS CORRELATAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA,ROBERTO TRIPOLI,MARIO DIAS,NELO RODOLFO,HANNA GHARIB E OUTROS)
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Altera a denominação do Departamento de Merenda Escolar - DME, da Secretaria Municipal de Educação, bem como dispõe sobre suas atribuições.
Situação |
REVOGADO(A) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |