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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 509 de 18 de Novembro de 1994

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DA EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO ENTORNO DOS ESTADIOS DE FUTEBOL. (BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1575/94(2912,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 508 de 18 de Novembro de 1994

OBRIGA A INSERCAO NOS IMPRESSOS A SEREM DISTRIBUIDOS NESTE MUNICIPIO DA INSCRICAO:"NAO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PUBLICA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1564/94(0306,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 428/95(0306,P.47)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 630/95(0306,P.47)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 792/95(0306,P.47)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

DECRETO Nº 34.665 de 17 de Novembro de 1994

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados nos distritos de São Mateus, necessários à execução do Plano de Melhoramentos Públicos aprovados pela Lei nº 9.251, de 13 de maio de1981, e obras complementares.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 220 de 17 de Novembro de 1994

DETERMINA O RESTABELECIMENTO DO PROGRAMA "CAMPANHA DO ALIMENTO MAIS BARATO"A PARTIR DE 011294.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 167 de 18 de Novembro de 1994

SME/SUPEME DETERMINA QUE A MATRICULA PARA EDUCACAO INFANTIL SERA REALIZADA NO PERIODODE 221194 A 161294,E ATE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.684 de 17 de Novembro de 1994

Dispõe de ressarcimento à Prefeitura Municipal de São Paul das despesas com os segurados de qualquer empresa privada prestadoras de serviços de assistência médica ou de administradoras de plano de saúde quando atendidos em unidades de saúde da rede Municipal de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 18 de Novembro de 1994

SUPEME/COGSP DISPOE SOBRE A OPERACIONALIZACAO DAS ACOES CONJUNTAS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA ESCOLAR DE INGRESSANTES NO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ATRAVES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICIPIO DE S.PAULO CF. ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ARS-7 Nº 91.711 de 17 de Novembro de 1994

CONSIDERA PLANTOES DE FINAL DE SEMANA DE SEXTA-FEIRA 19:00 HS. ATE DOMINGO19:00 HS; INSTITUI SISTEMA RODIZIO PARA FINAIS SEMANA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 91.711 de 17 de Novembro de 1994

DESIGNA/CESSA DESIGNACAO DE SUPLENTE PARA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL-1 - DEMAT.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 89 de 17 de Novembro de 1994

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DELICITACAO.
  • Situação

    Não informado