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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 508 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 508 de 18 de Novembro de 1994

OBRIGA A INSERCAO NOS IMPRESSOS A SEREM DISTRIBUIDOS NESTE MUNICIPIO DA INSCRICAO:"NAO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PUBLICA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Alterações

L 11837/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1564/94(0306,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 428/95(0306,P.47)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 630/95(0306,P.47)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 792/95(0306,P.47)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR