Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística do entorno.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a consulta de saldo do Bilhete Único do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza a criação do Bilhete Único Semanal no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Inclui ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de que trata a Lei nº 13.241/01 o Sistema de Transporte Público Hidroviário – STPHSP, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
