Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE/SP, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, instituída pelo artigo 263 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
| Situação |
ALTERADO |
Institui o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
