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REGULAMENTA A LEI 12077, DE 13/06/96.
Não informado
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANENCIA ININTERRUPTA DE POLICIAIS NASESCOLAS MUNICIPAIS.(PL 1255/95)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DENOMINA "PRACA PROFESSORA EMIKO SATO COSTA", CADLOG 47309-3, O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO SAPOPEMBA, AR-VILA PRUDENTE. (PL 851/96)
DENOMINA RUA PROFESSORA SURAIA AIDAR MENON O ACESSO A AV. ERMANO MARCHETTI,CADLOG 35221-7. (PL 852/96)
APROVA FORMULARIOS PRAZO E CONDICOES RELATIVOS A DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO - DAME P/ 1997.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA JANEIRO/97.
NOMEIA INTEGRANTES DA COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE COMO ESPECIFICA.
Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a edição do Mapa Oficial da Cidade, e dá outras providências.
ALTERA A COMPOSICAO DO GT CRIADO P/ P 184/96 P/ APRIMORAR CONTROLES INTERNOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E SUA CONTABILIZACAO.
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