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FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: PUBLICA ANEXOS DE II A VI DO DECRETO, CONFORME DOM 080197,P.8. OBS: RETIFICA ANEXO IV, CF. DOM 170197,P.9.
Não informado
ATUALIZA OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO,PARA FINS DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1997. (PL 775/96) OBS.:SUPLEMENTO DOM 070197.
DURANTE O PERIODO EM QUE O SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA-SEO, ESTIVER BLOQUEADO, A EMISSAO MANUAL DE NOTAS DE LIQUIDACAO/PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SERA CONTROLADA P/ DEPARTAMENTO DA CONTADORIA-CONT.
DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS, CONSTRUCAO CIVIL, PAVIMENTACAO, LIMPEZA PUBL.,COLETA DE LIXO,USINAS DE COMPOSTAGEM, SEGURANCA, ETC.
TERMO DE COOPERACAO ENTRE PMSP X GRUPO ESCOTEIRO CARAMURU P/ PAISAGISMO E MANUTENCAO DA PRACA ROSA ALVES DA SILVA.
Altera a legislaçao relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica, de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos e de Combate a Sinistros, e da outras providencias.
SUPLEMENTO PUBLICA PLANTA GENERICA DE VALORES PARA 1996 (LEI 11960/95)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$5.650.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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