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DISPOE SOBRE AS NORMAS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DE BRINQUEDOS EM PLAYGROUNDS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (EDSON SIMOES)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO 3,ENCARREGADA DE EMITIR PARECERES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS P/MULTA DECORRENTES DE INFRACAO A L 11659/94-CINTO DE SEGURANCA.
Não informado
PUBLICA RELACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE MUNICIPAIS DE REFERENCIA.
CONSTITUI A COMISSAO TECNICA DE FISCALIZACAO DA 23.FESTA DO VERDE.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO DE MONTAGEM/DESMONTAGEM DA 23.FESTA DO VERDE.
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