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LEI Nº 11.974 de 4 de Janeiro de 1996

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PL 623/98-ACRESCENTA ALINEA "D" AO ART. 4. DA LEI
    • PL 89/95
    • PL 91/97-ACRESCENTA ALINEA "D" AO ART.4. DA LEI
    • DP 92003/97(IPREM)-DETERMINA CALCULO ABONO DA LEI INTEGRACAO AOS VENCIMENTOS P/APURAR MENOR SALARIO

LEI Nº 11.967 de 4 de Janeiro de 1996

DENOMINA RUA ANA MOREIRA DOS SANTOS MATTOS, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO CONJUNTO PAULISTANO,NO JARDIM DAS PEDRAS.(PL 525/95)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PL 525/95
    • D 41486/01-JARAGUA-CARACTERIZA DADOS TECNICOS DE LLOGRADOURO DENOMINADO PELA LEI