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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.599 DE 3 DE JANEIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.599 de 3 de Janeiro de 1996

OBRIGA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONTRATO POR ESCRITO ENTRE A PMSP E A SABESP,PARA O FORNECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DEVANIR RIBEIRO)

Correlações

  • PARECER 463/96(3003,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1422/96(2906,P.107)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
  • PARECER 2076/96(1810,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO