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LEI Nº 11.962 de 4 de Janeiro de 1996

DENOMINA TRAVESSA JOSE MENDES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,NO DISTRITO DEMOEMA.(PL 397/95)

    • PL 397/95
    • D 43974/03-CARACTERIZA DADOS TECNICOS DO LOGRADOURO DENOMINADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.599 de 3 de Janeiro de 1996

OBRIGA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONTRATO POR ESCRITO ENTRE A PMSP E A SABESP,PARA O FORNECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DEVANIR RIBEIRO)

    • PARECER 463/96(3003,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1422/96(2906,P.107)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 2076/96(1810,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO