PORTARIA 007/95 - SJ.G.

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Procuradora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto 29.745, de 14 de maio de 1991, renumerado pelo Decreto 35.042, de 05 de abril de 1995.

EXPEDE

a presente Portaria para:

I - Constituir, no âmbito da Secretaria dos Negócios Jurídicos, Comissão Setorial da Avaliação - CSA - que deverá promover o levantamento de documentos acumulados nas Unidades desta Pasta e propor prazos para sua guarda, em função dos valores que apresentarem para fins administrativos, legais, fiscais, operacionais ou técnicos.

II - A Comissão ora constituída será integrada pelos servidores abaixo indicados:

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ.G.

Samira Hamud Morato de Andrade RF 543.490.4.00

Procurador

Rosaura Araújo RF 547.599.6.00

Auxiliar Técnico Administrativo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.G.

Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins RF 602.477.7.00

Procurador

Maria Helena Emmerich RF 586.044.0.00

Auxiliar Técnico Administrativo

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP/PGM/SJ

Dora Dresller RF 303,217,5,00

Procurador

Edson Pessoa RF 684.987.7.00

Auxiliar Técnico Administrativo

DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD/PGM/SJ

Silvana Temple RF 609.959.9.00

Procurador

Maria Regina Rampanha RF 603.844.1.00

Auxiliar Técnico Administrativo

DEPARTAMENTO PATRIMONIAL - PATR/PGM/SJ

Dyonisio Ciardi Júnior RF 137.630.6.00

Procurador

Berenice Lima Macedo RF 541.272.2.00

Auxiliar Técnico Administrativo

DEPARTAMENTO FISCAL - FISC/PGM/SJ

Antonio Caio Alves Cesar Neto RF 516.625.0.00

Procurador

Clarice Moreira da Silva RF 633.026.6.00

Auxiliar Técnico Administrativo

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED/PGM/SJ

Marisa Medina RF 574.624.8.00

Procurador

Laércio de Abreu Sartório RF 316.992.2.01

Auxiliar Técnico Administrativo